DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.648, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22, inciso XXVI, Anexo X, Capitulo IV da Portaria MCOM nº 8.374 de
06 de fevereiro de 2023 que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão,
aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores,
e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no
art. 7º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente
de Licitação de Serviços de Radiodifusão:
membros permanentes:
Tawfic Awwad Junior, Matrícula SIAPE nº 1559679 - Presidente;
Cristina de Oliveira Souza, Matrícula SIAPE nº 2069052 - Vice-Presidente; e
William de Souza Correa, Matrícula SIAPE nº 1624862 - Membro ordinário.
membro suplente:
Carlos Genildo Carvalho da Silva, Matrícula SIAPE nº 1478413.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 12.649, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22, inciso XXVI, Anexo X, Capitulo IV da Portaria MCOM nº 8.374 de
06 de fevereiro de 2023 que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão,
aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores,
e e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no
art. 7º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, para compor a Comissão de
Assessoramento Técnico da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão:
Victor Regino Costa Lacerda, Matrícula SIAPE nº 1255176;
Vanusa de Oliveira Cruz, Matrícula SIAPE nº 1303176;
Italo Luiz Silva Ferreira Lima, Matrícula SIAPE nº 3304218;
Marcus Thadeu Cristóvão da Silva, Matrícula SIAPE nº 1303179;
Leandro Faria Freitas, Matrícula SIAPE nº 1302087;
Elaine Duarte Carvalho, Matrícula SIAPE nº 1302874; e
Halisson Douglas Afonso dos Santos, Matrícula SIAPE nº 3303980.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 102, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e b) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e
Transbordo, matrícula 8.134.322-1 para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária P. AVELAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
24.121.744/0001-22, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 22000045/2022
- SE/RJ, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.051485/2023-74
bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida
pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 21, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar LAURA DÍAZ RAMIREZ OTOMOSHO da função de Chefe de
Divisão, UORG 311053, código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral de Comitês
de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura
do Ministério da Cultura, a contar de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 142, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01460.000030/2024-47, resolve:
Designar a servidora SANDRA REGINA MAZZOLI, matrícula SIAPE nº 223820,
para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código CCE 1.10, do Centro
Cultural do Patrimônio - Paço Imperial, unidade vinculada ao Departamento de Articulação,
Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando
a servidora CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 223774, do referido
encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 144, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002032/2024-90,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, o servidor CARLOS
THIAGO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1812755, do encargo de substituto eventual da
Diretora do Centro de Documentação do Patrimônio, código FCE 1.10, do Departamento de
Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 322, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR, do cargo Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado
junto ao Governo de São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, o Cel Eng HELTON
FERNANDES DE ANDRADE, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, do Cmdo DCiber, a partir de 1º de
fevereiro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Paraguai, cumulativamente com a
função de Chefe da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai, com sede em Assunção, o
Cel Eng JOSÉ FREIRE FURTADO JÚNIOR, a partir de 15 de janeiro de 2025.
2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf RÔMULO NASCIMENTO PINHO, do DECEx, a partir 15 de janeiro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 324, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR, do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República da África do Sul, com sede em Pretória, o S Ten Inf
ANDERSON DA SILVA SOUZA, a partir de 16 de janeiro de 2025.
2 - NOMEAR,para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o 1º Sgt Cav ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, da ESA, a partir de 16 de janeiro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente
da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o
disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o previsto no art. 4º, alínea a) e Parágrafo único; art. 10; art.
18, alínea c); e art. 21, alínea b), todos da Lei nº 5.821, de 1972, que dispõe sobre as
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Coronel, pelo critério de
antiguidade, a contar 30 de abril de 2022, o Ten Cel R1 (011155414-3) FLAVIO BERTOLOT PEREIRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 11-CML, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 049803393-5) NIVALDO
ALVES DE MOURA FILHO, Prec-CP: 96 1909209, no Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Oficial de Ligação do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista em
Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

                            

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