DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 294, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.002209/2024-22, resolve:
DISPENSAR MARLI SILVA CHAPERMAN da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Análise da Execução Financeira da Coordenação de Execução
Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério, a contar de 22 de março de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 293, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, Portaria
STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.002209/2024-22, resolve:
CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso de Orientação
sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF) do Sistema de Administração
Financeira Federal, Nível Superior, à servidora HELENA MASAHE TUTIDA, matrícula Siape nº
465647, a contar de 22 de março de 2024.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 217, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
exercer, até 30 de março de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado
executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-** (Processo SEI nº 01245.003917/2024-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 218, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MILTON SHINTAKU, CPF ***.959.651-**, para exercer, até 3 de abril
de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT,
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 01302.000159/2024-78).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CIRO MAESTRE Y DUTRA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do "International Training Course for Integrated Regulatory Review
Service Mission Reviewers", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 12/04/2024 a 21/04/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.001227/2024-50.
RODRIGO BONACIN, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI, para participar do evento "21st International Conference on
Information Technology: New Generations (ITNG)", com artigos a serem apresentados, bem
como o foco nas rotas tecnológicas e áreas temáticas do CTI, com destaque à Inteligência
Artificial e Ciência de Dados e Saúde Avançada, em Las Vegas/EUA, de 12/04/2024 a
18/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (405352/2021-2), conforme Processo
nº 01241.000047/2024-89.
MARCIA PIRES DA LUZ BETTENCOURT, Chefe do Centro de Informações
Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional
Coordination Meeting on the Integrated Analysis of Climate, Land, Energy and Water Use
(CLEW)", em Montevidéu/Uruguai, de 14/04/2024 a 20/04/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001431/2024-71.
MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação
Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, representando a AEB, na
"63ª Sessão do Subcomitê Jurídico (SJ) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior
(COPUOS)", em Viena/Áustria, de 13/04/2024 a 20/04/2024, trânsito incluído, com ônus
para a AEB, conforme Processo nº 01245.003598/2024-64.
CLASCIDIA APARECIDA FURTADO, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalhos da "Conferência
Internacional sobre Química de Nanotubos e Grafeno de 2024 (ChemOnTubes 2024)", com
o objetivo de discutir os avanços científicos e tecnológicos relacionados à produção e
aplicação de materiais à base de nanotubos de carbono e grafeno, em Estrasburgo/França,
de 04/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP (Projeto nº
0109/21) e CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa - 316606/2021-9), conforme
Processo nº 01344.000195/2024-45.
IAN GROSNER, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar, representando a AEB, na "63ª Sessão do Subcomitê
Jurídico (SJ) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS)", na qualidade
de Presidente do Grupo de Trabalho sobre Definição e Delimitação do Espaço e de
membro da Delegação do Brasil, em Viena/Áustria, de 13/04/2024 a 28/04/2024, trânsito
incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000259/2024-29.
NATANAEL DE CARVALHO BRUNO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Terceira Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Recusas e Demoras no transporte de materiais radioativos'', organizada pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 13/04/2024 a 20/04/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001314/2024-15.
HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG,
para participar do "23º Encontro Anual da Society for Amercian Archaeology (SAA)", com
apresentação dos trabalhos intitulados "Collaborative curation of Kuikuro museum
collections: the AIKAX Portal" e "Participatory Mapping and Self-Management of Territory
among the Kuikuro of the Upper Xingu, Amazonia", em New Orleans/EUA, de 14/04/2024
a 
22/04/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01205.000098/2024-47.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "3ª Edição do Curso
Avançado e Exercício em Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Médicas para
Países de Língua Portuguesa", realizado pela Autoridade Nacional de Portugal em
cooperação com a Organização para Proibição
de Armas Químicas (OPAQ), em
Lisboa/Portugal, de 13/04/2024 a 21/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.002658/2024-21.
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar de reunião presencial do "Science Panel for the Amazon (SPA)",
com o objetivo de contribuir ativamente para as discussões e iniciativas relacionadas à
pesquisa na região amazônica, além de compartilhar conhecimentos especializados,
insights e experiências que possam fortalecer os esforços científicos voltados para a
compreensão
e
preservação
desse ecossistema
crucial,
em
Bogotá/Colômbia, de
14/04/2024 a 19/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01242.000084/2024-87.
PAULO NOBRE, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar da conferência "Embracing Nature's Complexity: How to Communicate the
Value of Water- and Climate-Regulating Ecosystems", proferindo a palestra intitulada
"Amazon savannization and climate change are projected to increase dry season length and
temperature extremes over Brazil", bem como relizar visita Técnica à Floresta Nacional da
Baviera, em Munique/Alemanha, de 07/04/2024 a 15/04/2024, trânsito incluído, com ônus
para o CNPq (Projeto INCT-MC Fase II - 465501/2014-1), conforme Processo nº
01340.001513/2024-25.
LUCIANA VANNI GATTI, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de reunião presencial do "Science Panel for the Amazon
(SPA)", com o objetivo de contribuir ativamente para as discussões e iniciativas
relacionadas à pesquisa na região amazônica, em Bogotá/Colômbia, de 14/04/2024 a
19/04/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01340.001365/2024-49.
ANA PAULA MARTINS DO AMARAL CUNHA, Pesquisadora do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "EGU
General Assembly 2024 (EGU24)", com apresentação de trabalho intitulado "Monitorando
Eventos Compostos de Seca-Calor no Pantanal", em Viena/Áustria, de 12/04/2024 a
21/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Projeto: 406667/20222-5), conforme
Processo nº 01242.000072/2024-52.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 119, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U de 30/06/2006, Seção 2, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria MCTI nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U de
25/05/2023, Edição 99, Seção 1, pág. 232, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor, RAÚL OSCAR VALLEJOS, CPF nº ***.788.417-**,
matrícula SIAPE nº ***6431, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos
regulares do Coordenador de Física Teórica - COTEO, código FCE 1.10, do Centro Brasileiro
de Pesquisas Físicas - CBPF (Proc. SEI nº 01206.000098/2024-37).
Art. 2º - Designar o servidor, FERNANDO DA ROCHA VAZ BANDEIRA DE MELO,
CPF nº ***.881.627-**, matrícula SIAPE nº ***4269, como substituto eventual nos
impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física Teórica - COT EO,
código FCE 1.10, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF (Proc. SEI nº
01206.000098/2024-37 ).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR EDSON REFATTI, CPF Nº 778.***.***-53, no cargo de Especialista em
Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras
e Remunerações da CEITEC S.A., conforme determinação judicial emanada nos autos do
processo de cumprimento de sentença provisório nº 0020193-24.2024.5.04.0013 em trâmite
na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 25 de março de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
PORTARIA CGF Nº 12692, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhes confere o Inciso VI do Art. 3º do Anexo à Resolução CGF nº 150, de 4 de abril
2022, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CGF nº 9.369, de 9 de maio de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3º
...................................................................................................................................
I - Titular: ERNANI LUSTOSA KUHN, Coordenador de Apoio à Gestão Substituto,
CPF nº ***.519.501-**;
II - Primeira substituta: CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA,
Coordenadora de Operação, CPF nº ***.467.956-**; e
III - Segundo substituto: MARCELO LEANDRO FERREIRA, Coordenador-Geral de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, CPF nº ***.919.477-**." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO MONTEIRO JÁCOME

                            

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