DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 63, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº
856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.
Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550006.
Art. 3º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de
Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 550006.
Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de
Pagamento Substituto da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como
Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550006.
Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão da Unidade Gestora 550006.
Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006.
Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550006.
Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto
da Unidade Gestora 550006.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.
Art. 10. Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela
Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.
Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 471, de 08 de setembro de 2023.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 64, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº
856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030.
Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550030.
Art. 3º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de
Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 550030.
Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de
Pagamento Substituto da Coordenação-Geral de Gestão para atuar como Gestor Financeiro
Substituto da Unidade Gestora 550030.
Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão da Unidade Gestora 550030.
Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550030.
Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550030.
Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto
da Unidade Gestora 550030.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.
Art. 10. Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela
Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.
Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 474, de 21 de setembro de 2023.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 201, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.017035/2024-10, resolve:
Dispensar, a servidora GERUSA RACHID FURTADO, matrícula SIAPE nº 1732834,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Divisão de Execução Financeira, da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 22 de março de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.082376/2023-77, resolve:
Nº 194 - Dispensar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE do encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 195 - Designar a servidora KÊNIA DOS SANTOS MONTEIRO ANTONIO, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000466/2024-41, resolve:
Designar ANTÔNIO FRANCISCO CRUVINEL, matrícula Siape nº 1342970, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Infraestrutura da Qualidade da Coordenação de
Infraestrutura da Qualidade da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Qualidade do
Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória , deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 100, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000548/2024-76, resolve:
Designar JANAINA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 2005343, para exercer o
encargo de substituto eventual da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE
1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM
SERÃO
CUSTEADAS
PELO
ACORDO
DE
PARCERIA
PARA
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 006/2023 com a empresa Ortosíntese, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o
servidor RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro, participar da reunião conjunta da
International American Society for Testing and Materials - ASTM e da International
Organization for Standardization - ISO nos subcomitês ASTM F42 e ISO/TC 261, em
Columbus, Ohio, Estados Unidos, no período de 13 a 20 de abril de 2024. (Processo SEI nº
0052600.001470/2024-19).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Inmetro
Ministério da Educação
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 353, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Retificar a Portaria nº 345, de 22 de março de 2024, ALEXANDER LUCIO DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 2121471, para a função de Chefe da Prefeitura do
campus Realengo II, código FG-2.
Onde se lê: Dispensar ALEXANDER LUCIO DE OLIVEIRA SILVA;
Leia-se: Designar ALEXANDER LUCIO DE OLIVEIRA SILVA.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 136, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir, a partir de 01 de abril de 2024, o contrato de prestação de serviços
de Ana Carolina Monteiro, matrícula SIAPE nº 1404253, Professora Substituta de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Química, Classe D-I, Nível 1, conforme o
art.12,§ 2º, da Lei 8.745/1993.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
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