DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.423, DE 21 DE
MARÇO DE 2024
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
GERAIS,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.002248/2023-28, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na
SQS 414, Bloco "L" Apartamento 206, ao 1º Sgt JULIANO PEREIRA PASTURIZA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434, DE 21 DE
MARÇO DE 2024
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
GERAIS,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.002936/2021-26, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na
SQN 304, Bloco "F", Apartamento 311, a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, conforme previsto
no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.445, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.001431/2024-43, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da
diplomação dos eleitos, a requisição do servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FREITAS,
Matrícula SIAPE nº 0978299, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 005ª Zona
Eleitoral/Copacabana.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.446, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.001431/2024-43, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da
diplomação dos eleitos, a requisição do servidor CARLOS EDUARDO JOSÉ PEREIRA ,
Matrícula SIAPE nº 1087134, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado na Base de Abastecimento da Marinha no Rio de
Janeiro (BAMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da
005ª Zona Eleitoral/Copacabana.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.463, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60071.000033/2024-23, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) LEONARDO JOSÉ TRINDADE DE GUSMÃO do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 27 de fevereiro de 2024.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000030/2024-19, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da Conferência Internacional do CISM
dos Esportes de Combate e Jiu-Jitsu e da cerimônia da entrega da Chama Olímpica da Grécia
ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que ocorrerão no período de 21
a 27 de abril de 2024, nas cidades de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos e Atenas/Grécia.
O afastamento do País, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á conforme a seguir:
- nos Emirados Árabes Unidos, nos períodos de 19 a 23 e 28 a 29 de abril de
2024, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e
de regresso ao País, observando que o Comitê Organizador da Conferência Internacional do
CISM dos Esportes de Combate e Jiu-Jitsu arcará com as despesas de passagens aéreas,
pousada e alimentação; e
- na Grécia, no período de 24 a 27 de abril de 2024, correspondente ao
pagamento de passagens aéreas nos trechos Abu Dhabi - Atenas, ida e volta, seguro-
viagem, pagamento de uma diária por dia, observando que o Comitê Organizador da
Cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica Paris 2024 não arcará com as despesas de
passagens aéreas, pousada e alimentação.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Tornar sem efeito a Portaria SG-MD nº 1.014, de 27 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, na seção 2, página 13.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 1.448, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60501.000158/2023-65, resolve:
DESIGNAR
para participarem
do 12º
Campeonato
Mundial Militar
de
Salvamento Aquático do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado
no período de 17 a 25 de maio de 2024, em Montpellier/França, os militares relacionados
a seguir:
- CMG (Ref° MB) CYRO CARLOS DIAS COELHO;
- CC (MB) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA;
- 1° Ten (FAB) DANIELE CRISTINA JACOVETTI;
- 1º Ten (CBMRJ) RUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA;
- SO (MB) WANDER BOCORNI DOS SANTOS;
- 3°SG (MB) KEVIN ALEXANDER BARRETO MAGNO;
- 3°SG (MB) PEDRO DE FRANÇA VIEIRA;
- 3° Sgt (FAB) GUILHERME ROSOLEN;
- 3° Sgt (EB) DIOGO ANDRADE VILLARINHO;
- 3° Sgt (EB) ALEXANDRE ALVES FINCO;
- 3° Sgt (CBMRJ) FILIPE DOS SANTOS PEREIRA;
- 3°SG (MB) THAÍS BASTOS XAVIER;
- 3°SG (MB) MICHELLE CLERC DE MATOS;
- 3°SG (MB) RENATA FAVILLA DE PAULA SANDER;
- 3° Sgt (FAB) THAMY CARETTA VENTORIN;
- 3° Sgt (FAB) ISABEL SOARES FAGUNDES; e
- 3° SG (MB) CAROLINA BRAGANÇA ATHAYDE SARRUF.
O afastamento do País dar-se-á no período de 16 a 26 de maio de 2024,
incluído o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 24, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto de 21 de março de 2024, e o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº D-
121.2.0003.24, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para realizar a avaliação técnica das
propostas inscritas no Edital de Chamamento Público MDS nº 12/2024, de acordo com os
critérios exigidos no referido edital.
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
a) Vitor Leal Santana, Matrícula SIAPE 1842021, CPF nº 0**.871.***-51;
b) Patricia Laundry Mollo Vieira, Matrícula SIAPE 1538116, CPF nº 5**.697.***-68;
c) Myriam Cyntia Cesar de Oliveira, Matrícula SIAPE 2181963, CPF nº
3**.041.***- 49; e
d) Yara da Silva Farias, Matrícula SIAPE 2049384, CPF nº 7**.403.***-49.
Art. 3º Após o prazo para a apresentação das propostas ao Edital, a Comissão
se reunirá diariamente, com quórum mínimo de dois integrantes, para avaliação técnica e
deliberação sobre as propostas apresentadas.
Art. 4º A Comissão será extinta após a divulgação do resultado final do Edital
de Chamamento Público de que trata o caput.
Art. 5º A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste
Ministério prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos da Comissão.
Art. 6º Durante o processo de avaliação técnica e seleção das propostas serão
elaborados pelo menos dois relatórios, a serem encaminhados à Secretária Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional com vistas à subsidiar a divulgação do resultado do
Ed i t a l .
Art. 7º É vedada a divulgação de discussões, relatórios e decisões em curso sem
a prévia anuência da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da
União,
de
2 de
junho
de
2023, e
considerando
o
contido no
Processo
nº
71000.014230/2024-80, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora
KAMILA RODRIGUES SATO, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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