DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 813, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.100428/2023-19, resolve:
Designar LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula SIAPE nº
1353980, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 814, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:
Designar GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS, CPF nº ***.848.397-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Quarta Turma Extraordinária da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 815, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:
Designar LEONARDO DE ANDRADE COUTO, matrícula SIAPE nº 0127556, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quinta Turma Extraordinária da
Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 816, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:
Designar, MARCUS GAUDENZI DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1369475, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 818, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:
Designar CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1175273, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
Os Afastamentos do País da servidora JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR
FALCÃO Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria
Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do
"2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C,
Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19995.002029/2024-84).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.135345/2024-43, resolve:
Nº 374 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO R O D R I G U ES
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00068902, da Função Gratificada de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
(MG), Código FG-1.
Nº 375 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO LEAL VIANA,
matrícula SiapeCad nº 01491190, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita
Federal do Brasil em Guanambi (BA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória da Conquista (BA), Código FG-1.
Nº 376 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO LEAL VIANA,
matrícula SiapeCad nº 01491190, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
(MG), Código FG-1.
Nº 377 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO RO D R I G U ES
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00068902, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Montes Claros (MG), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 379, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.030119/2024-48, resolve:
Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nº 295 a
298, de 7/3/2024, no DOU nº 50, de 13/3/2024, seção 2, página 47, referentes à dispensa
do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula
SiapeCad nº 00881583 e à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARCOS MUNIZ NOROES, matrícula SiapeCad nº 02006844, tendo em vista a publicação
correta das portarias ocorrida no DOU nº 48, de 11/3/2024, seção 2, página 48.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 380, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.095588/2024-08,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ,
matrícula SiapeCad nº 01220524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I
da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 381, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.097372/2024-79,
resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIO ALAN RUS S O,
matrícula SiapeCad nº 01877645, para exercer Função Gratificada da Divisão de
Parcelamento da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 383, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.086516/2024-61,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CECILIA DE NAZARE
SOUSA DO CARMO, matrícula SiapeCad nº 00008231, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento da Coordenação-Geral de
Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.099112/2024-38, resolve:
Nº 384 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA DE CARVALHO
SOBRAL, matrícula SiapeCad nº 01636857, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da
Divisão de Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora - Dirar da
Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 385 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA DE CARVALHO
SOBRAL, matrícula
SiapeCad nº
01636857, da Função
Gratificada da
Divisão de
Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora - Dirar da Coordenação-
Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FG-1.
Nº 386 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EMANUELA ARAUJO
REZENDE, matrícula SiapeCad nº 01292419, para exercer o encargo de Substituta Eventual
de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora -
Dirar da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 387 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EMANUELA ARAUJO
REZENDE, matrícula SiapeCad nº 01292419, para exercer a Função Gratificada da Divisão
de
Infraestrutura
de
Arrecadação
e
Controle da
Rede
Arrecadadora
-
Dirar
da
Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 82, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e-
Processo nº 10265.085806/2024-98, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHELLE SOARES DE
ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01169513, para exercer mandato de julgador na
Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até
31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA