DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
330/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos
apurados na forma da lei, limitados ao valor máximo do salário de contribuição do Regime
Geral de Previdência Social - RGPS, reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, o
servidor EVANDRO RAMOS FILHO, matrícula nº 308.21.0474, no cargo efetivo da carreira
judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, nº 36, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 26, §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com percepção do Benefício Especial, previsto na Lei nº
12.618/2012.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD nº
1180/2024, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 352, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor EDMILSON SÉRGIO
JÚNIOR, matrícula nº 308.21.0995, com efeitos a contar de 03 de março de 2024, data do
óbito, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 149, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor DANIEL ORTIZ JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de
CALCULISTA (273), símbolo FC-4, da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, com efeitos a contar
da publicação. DESIGNAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de
CALCULISTA (273), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 150, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor BRUNNO YSMAEL MALUF LUCCAS CORREIA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com
efeitos a contar de 1 de abril de 2024.
DISPENSAR o servidor ROGÉRIO RYOITI TOYAMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.
DESIGNAR a servidora ADRIANA BARBOSA DE MORAES, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com
efeitos a contar de 1 de abril de 2024.
DESIGNAR o servidor DANIEL ORTIZ JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação
na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.601, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0004025-84.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES Nº 3553, (doc.10685017) de
11.03.2024, do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 24 (10685028), de 20 de março
de 2024, da Seção de Direitos e Vantagens da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.10688766); resolve:
EXONERAR o servidor JORGE SASAKI, RF 8823, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do cargo em
comissão de Assessor (CJ-1) da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro da
Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 11/03/2024.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA CRA-MS Nº 74, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público,
conforme termo apresentado em 21 de março de 2024, a nomeação de MATHEUS FELIPE
FERREIRA DE SOUZA, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo
Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 73, DE
18 DE MARÇO DE 2024, publicado no DOU nº 56, seção 2, pág. 72, de 21 de março de
2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, CAROLINE VIANA, classificada em 4º lugar ampla
concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos,
será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível
no site www.crams.org.br.
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
PORTARIA CREF16/RN Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI,
do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria CREF16/RN Nº 017, de 21 de junho de 2023,
publicada no D.O.U. - Seção 2, Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023, Pág. 84.
Art. 2º - Cessar o afastamento da empregada pública VALÉRIA ARAÚJO
FERREIRA DA SILVA, matrícula Nº 29, do cargo Assessora de Comunicação e Marketing do
auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, até 29 de janeiro
de 2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior
deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2024.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
- CRF/AL, através de seu Presidente que, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 11, da Lei nº 3.820/60 e, art. 24, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno e das
determinações do Conselho Federal de Farmácia; resolve:
Art. 1º Prorrogar a validade da Comissão Especial de Apuração instaurada por
meio da Portaria 029/2023 para apurar o processo administrativo nº 1049/2023, por igual
prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório, retroagindo os efeitos
ao dia 17 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 12 (doze) de
março de 2024.
DANIEL SILVA FORTES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI N° SEI-6, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de
dezembro de 2021, e disposições regimentares, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 13 de março de 2024, o Senhor DIVALDO
COSMO DA SILVA JUNIOR - Matrícula nº 86, portador do CPF nº ***.986.943-**, do Cargo
em Comissão de Assessor de Relatoria deste Conselho Regional de Medicina.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:
Art. 1º Art. 1º Transferir o empregado público Samir Bocater, ocupante de
cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Coordenação de Gestão Financeira
(setor Financeiro), para desempenhar suas funções na Coordenação de Gestão
Administrativa (setor Patrimônio), a partir de 19 de outubro e 2023.
Art. 2º Transferir a empregada pública Viviane Doneda Martins Marigo,
ocupante de cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Coordenação de Gestão
Financeira (setor Financeiro), para desempenhar suas funções na Coordenação de
Comunicação (setor Comunicação - Eventos), a partir de 05 de fevereiro e 2024.
Art. 3º Transferir o empregado público Denis Tadashi Nagata, ocupante de
cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado no setor Secretaria, para desempenhar
suas funções na Coordenação de Gestão Administrativa (setor Almoxarifado), a partir de 11
de março de 2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 31, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado público efetivo:
- Ricardo dos Santos Silva. Data da exoneração: 15/03/2024
Art. 2º Exonerar de cargo em comissão:
- Alexandre Prata Guaglianone. Data da exoneração: 18/03/2024;
- Rita de Cássia Oliveira Assunção. Data da exoneração: 18/03/2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária