DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032600014
14
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.924, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.105175/2023-32. Declara extinta, por renúncia, a partir de
23 de novembro de 2023, a Autorização de Direito de Uso das Radiofrequências
associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) nas faixas de 1.885 MHz a 1.890
MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz,
relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação
nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E
COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 08.852.912/0001-01, por meio do Ato nº 9.079, de 21 de
novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, SEI
nº 3505931, formalizado por meio do Termo de Autorização nº 192/2018, sem prejuízo da
apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores
devidos.
A renúncia não desonera a empresa NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E
COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 08.852.912/0001-01, de suas obrigações com terceiros, inclusive
as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.677 - Expedir autorização a BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 33.163.908/0091-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.679 - Expedir autorização a CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING VITORIA DA
CONQUISTA, CNPJ nº 32.772.699/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.683 - Expedir autorização a LUCIO JOSE DE CASTRO, CPF nº ***.525.536-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.684 - Expedir autorização a ADAILTON ALCANTARA DA LUZ, CPF nº ***.307.375-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 2.781, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Expedir autorização a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0082-30, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 2.995, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Limitado Móvel Marítimo (Fistel ****55265**), titulada pela entidade DENISE MOTA
MATA LOBAO, CPF nº ***.824.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.769, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.003160/2022-11. Extinguir, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à DF U N DAÇ ÃO
ISAEC DE COMUNICAÇÃO FM, inscrita no CNPJ sob nº 89.491.005/0001-78, por meio do Ato
nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de
4 de fevereiro de 2021, e, como consequência, eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.003, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000382/2024-44. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VOLNEI FERREIRA RAFAELI, CPF nº ***.073.369-**, por intermédio
do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.016, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.007575/2018-88. Extinguir, por cassação, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito, expedida à NELSON VARELLA, CPF nº ***.649.079-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133,
I e 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 3.391 - Processo nº 53516.000670/2024-68: LINDOMAR KRIESER, CPF nº ***.729.089-**.
Nº 3.392 - Processo nº 53516.000671/2024-11: MARCAL SCHERER, CPF nº ***.085.899-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.409 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53516.000860/2024-85: Extinguir, por renúncia, a autorização
outorgada à MARCELO PETROSKI MACHADO, CPF nº ***.663.349-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas
as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.546, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RODRIGO RAMOS
ALONSO, CPF nº ***.073.076-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 3.216, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53528.000287/2024-71.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) a RIC - REDE INTEGRADA
DE COMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº
03.946.392/0001-74, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.134 - Processo nº 53542.000583/2024-93. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GIOVANI LUIS REGINATO, CPF nº ***.312.079-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.142 - Processo nº 53542.000528/2024-01. Expede autorização a AGROPECUARIA
CANANOVA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
30.026.903/0002-93, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.226 - Processo nº 53542.000555/2024-76. Expede autorização a CFL AGRO LTDA, CNPJ
nº 49.264.119/0004-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 3.227 - Processo nº 53542.000590/2024-95. Expede autorização a JUVENAL MORAIS
BUENO NETO, CPF nº ***.856.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.402, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo 
nº 
53542.000562/2024-78. 
Expede
autorização 
a 
AGROVALE
IMOBILIARIA 
LTDA,
CNPJ 
nº 
39.532.884/0001-60,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 1.826, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002533/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a HUBERMAN
CARNEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.059.721-**, e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o seu falecimento,
conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 1.894, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002049/2023-23. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOSE MARIO
FACANHA DA SILVA, CPF nº ***.639.032-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu
falecimento, conforme consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.009. Processo: 53578.002548/2023-11. ACASSIO SILVA FERREIRA, CPF nº ***.831.135-**.
Nº 2.002 - Processo: 53578.002545/2023-87. ROBERVAN PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.065.992-**.
Nº 2.010 - Processo: 53578.002542/2023-43. DHIONATTAN CANDIDO DE SOUSA, CPF nº
***.105.152-**.
Nº 2.011 - Processo: 53578.002541/2023-07. SIDOMAR MILHOMEM PEREIRA, CPF nº
***.223.632-**.