DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.997 - Processo: 53578.002453/2023-05. ROBERTO CARLOS DA SILVA, CPF nº
***.948.262-**.
Nº 2.014 - Processo: 53578.002540/2023-54. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a SALUM DIAS
DACIO, CPF nº ***.567.732-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 2.050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002546/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Francisco Ferreira Lima,
CPF nº ***.298.602-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO
MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 2.911, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Processo: 53578.002129/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a NEDIO LUIZ
MAFESSONI, CPF nº ***.929.492-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.029, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo: 53504.001672/2024-11. Expede autorização a PIETRO MONTEIRO
LOBELLO, CPF nº ***.764.028-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação do Escritório Estadual do Distrito Federal, por um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mobilização e Formação,
da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, ambos da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - Artigo 18, § 1º
2311857 - PREMIO AMAZONIA DE MUSICA
MARIANA CORDEIRO LEITE
CNPJ/CPF: 29.385.426/0001-92
Processo: 01400030794202391
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 999.257,51
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 30/12/2024
Resumo do Projeto: O Prêmio Amazônia
de Música propõe premiar trabalhos
fonográficos lançados durante o ano de 2023 e metade de 2024. Uma curadoria
composta por grandes produtores que movimentam o mercado musical avaliará as obras
lançadas por artistas da Amazônia. As inscrições serão exclusivamente para artistas
atuantes na região amazônica e que tenham obras autorias lançadas entre janeiro de
2023 e agosto de 2024. Este projeto é uma forma de incentivar e tornar o currículo do
artista mais valioso. As premiações serão divididas por 15 categorias. Haverá também
uma categoria para voto popular (ARTISTA REVELAÇÃO). A cerimônia de premiação
acontecerá em novembro de 2024 no palco do Theatro da Paz em Belém do Pará e será
transmitida ao vivo através de uma LIVE no YouTube e também pela TV Culltura do
Pará. Além da entrega dos troféus, a cerimônia contará com intervenções de um show
onde vários artistas amazônidas interpretarão músicas do repertório do(a) artista
homenageado(a).
237310 - Evolução Cultural - Incubadora de cultura digital
ASSOCIACAO LIVRE DE CULTURA E ESPORTE - ALCE
CNPJ/CPF: 28.308.478/0001-00
Processo: 01400025830202302
Cidade: Itabirito - MG;
Valor Aprovado: R$ 2.814.103,50
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Criar dois centros de capacitação na área da economia criativa,
através da cultura digital, para jovens de vulnerabilidade social, onde serão ministrados
cursos e oficinas presenciais. Estes espaços contarão com salas de aula, salas de
computação, espaços de descanso e salas de reuniões.
240868 - Solteira aos 30
ISABELA BITTAR MANEIRA
CNPJ/CPF: ***.978.916-**
Processo: 01400005424202404
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Aprovado: R$ 999.350,44
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Produzir um média metragem, live action, Full HD, com duração de
68 minutos, comédia romântica com janela de 02 anos de distribuição comercial neste
período. Omédia metragem fala de uma personagem de 30 anos que passa por conflitos
cotidianos de relacionamentos familiares e pessoais de forma engraçada, reflexiva e
inclusiva, trazendo indagações sobre as relações pós pandemia no desenvolvimento de
um aplicativo de relacionamento criado pela personagem.
240870 - Futuros Criadores: Formação em Audiovisual
INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA
CNPJ/CPF: 92.726.819/0004-00
Processo: 01400005426202495
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.190.117,79
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Futuros Criadores: Formação em Audiovisual" visa
proporcionar às crianças e jovens, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade
social, uma formação educacional e cultural abrangente no campo do audiovisual, por
meio da oferta de curso e oficinas temáticas que permitem o desenvolvimento integral
do participante nas áreas da produção audiovisual. Não obstante, ao concluir o ciclo de
capacitação os alunos serão incentivados a criar curtas-metragens originais exibidos em
uma mostra do projeto.
240876 - Vivendo com Animais
M. HORN & CIA LTDA
CNPJ/CPF: 11.539.766/0001-65
Processo: 01400005432202442
Cidade: Encantado - RS;
Valor Aprovado: R$ 207.625,00
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Produção de filme documentário, média-metragem, com a duração de
aproximadamente 30 minutos, em formato Full HD, sobre ahistória do nome da cidade de
Ilópolis. O média-metragem estará disponível no canal do Youtube do proponente e no canal
do Youtubeda da Amturvales - Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales.
240878 - Mostra Cine Garimpo - 1ª edição
Paralello Consultoria e Gestão de Negócios Ltda
CNPJ/CPF: 09.546.517/0001-55
Processo: 01400005434202431
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 368.659,10
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem por objetivo realizar sessões de cinema gratuitas,
sempre ao ar livre, em dois espaços públicos. A ação terá duração de 6 dias, divididos
entre os dois espaços. As sessões de cinema nacional contemporâneo serão realizadas
em dois fins de semana consecutivos.
240884 - DIGITALIZAÇÃO ACERVO RÁDIO E TV BANDEIRANTES
IMC9 PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 18.897.507/0001-55
Processo: 01400005440202499
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.232.923,92
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa preservar, recuperar e digitalizar as gravações de programas
culturais e jornalísticos produzidos pelaRádio e Televisão Bandeirantes, especialmente entre as
décadas de 1960 e 1980. Nesses registros existemmanifestações artísticas e acontecimentos
históricos da sociedade brasileira, que vão da música a fatos políticos.
240888 - Cinema de resistência. Um olhar sobre o Brasil invisível
LUCIA MARIA MURAT VASCONCELLOS
CNPJ/CPF: ***.042.127-**
Processo: 01400005444202477
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 149.536,68
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 30/11/2024
Resumo do Projeto: Realização de mostra de cinema da obra completa da diretora Lucia
Murat. A programação foi concebida para atender 4 capitais: Rio de Janeiro, São Paulo,
Belo Horizonte e Brasília. Cada cidade receberá a mostra por um mês de forma de
gratuita e acessível. O projeto vai exibir 13 longas, 1 média e 20 vídeos, distribuídos em
4 eixos temáticos:1) Povos originários e a questão da terra; 2) Questões do feminino;
3) Desigualdades; e, 4) Ditadura e memória. Serão realizados 16 debates, 4 por
mês/cidade, de acordo com os 4 eixos, contando com a participação da diretora e
especialistas na sua obra e nos temas abordados pelos filmes/vídeos. Os vídeos serão
restaurados e digitalizados especialmente para a mostra. O catálogo digital conterá
informações técnicas e históricas sobre os filmes, críticas e entrevistas filmadas pela
diretora com personalidades do cinema e especialistas exclusivas para a mostra.
240891 - PATAGÔNIA: Uma Jornada em Família
MUNDO POR TERRA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.327.265/0001-40
Processo: 01400005447202419
Cidade: São Bento do Sul - SC;
Valor Aprovado: R$ 836.412,50
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Produção de DVD com obra audiovisual de média-metragem
documentário, sem animação com duração de 69 minutos em formato de
finalização/resolução do vídeo em 4K abordando a viagem do casal de fotografos
Michelle e Roy e sua filha Serena em uma aventura de carro do Brasil a Patagônia.
240895 - Cinco Continentes - Expedição México
ALLEGRO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 49.892.016/0001-45
Processo: 01400005451202479
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 981.763,20
Prazo de Captação: 26/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Cinco Continentes - Expedição México, apresentado pelo
chef Massimo Battaglini, é um filme de média metragem documental que explora a
gastronomia e métodos de produção tradicionais. Esse filme faz parte da serie de filmes
do projeto Cinco Continente, conectando produtores brasileiros e estrangeiros. Em cada
um dos filmes, Massimo visitará territórios especializados no cultivo de alimentos
essenciais em diferentes partes do mundo, apresentado as tradições relacionadas ao
milho no México (América), ao trigo na Itália (Europa), à carne na África do Sul (África),
à pesca artesanal na Indonésia (Oceania) e ao arroz no Japão (Ásia). No primeiro filme
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