DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
239744 - Bourbon Street Fest Região Sul
INSTITUTO FLORIPA JAZZ
CNPJ/CPF: 32.896.820/0001-08
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
222668 - Festival AMAZONIA
LEONARDO DE SOUZA SANTOS 07126660790
CNPJ/CPF: 30.447.975/0001-23
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 23/03/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
231361 - Projeto Cultura e Cidadania
ASSOCIACAO
DESPORTIVA, CULTURAL
E
ARTISTICA
DE CAPOEIRA
E
CIDADANIA
INTEGRADA ,
CNPJ/CPF: 30.302.264/0001-60
Cidade: Ponte Nova - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2315255 - TRAJETÓRIA SINUOSA EM VERSO E PROSA
LISBOA & ROCHA CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.420.116/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2315308 - Relíquias - Patrimônio arquitetônico do Centro-Oeste do Brasil
JAIME FERNANDO CHIRIBOGA VITERI
CNPJ/CPF: ***.088.537-**
Cidade: Natal - RN;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
235774 - EDIÇÃO DE LIVRO DE CRÔNICAS
FERNANDO BITTENCOURT WOLFRAM
CNPJ/CPF: ***.266.099-**
Cidade: Balneário Camboriú - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236368 - O Menino e o Balão
AH SETE PRODUCOES CULTURAIS EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 20.848.497/0001-00
Cidade: Vinhedo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
238410 - Coleção Arma Palavra
Miguel Sanchez Neto
CNPJ/CPF: ***.571.079-**
Cidade: Ponta Grossa - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
236143 - Projeto Memória
JOSE CARLOS PAVANI
CNPJ/CPF: ***.680.868-**
Cidade: Fernandópolis - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
235159 - FABRIC SUNSET - TURNE 2023/24 - MUSIC FOR PEACE
Rosaura Teixeira Dutra
CNPJ/CPF: ***.651.900-**
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/10/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 207, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
231536 - Caravana Maranhão de Encantos
NUCLEO DE PRODUCAO TEORIA DAS ARTES
CNPJ/CPF: 29.650.539/0001-78
Cidade: São Luís - MA;
Valor Reduzido: R$ 6.720,00
Valor total atual: R$ 585.090,00
231722 - Ponto de Cultura Biblioteca Comunitária Tamboril - Plano Bienal de At i v i d a d e s
ASSOCIACAO CLUBE LITERARIO TAMBORIL
CNPJ/CPF: 23.171.985/0001-13
Cidade: Pirapora - MG;
Valor Reduzido: R$ 555.932,09
Valor total atual: R$ 861.323,31
231774 - OFICINA DE CRIAÇÃO DE ESPETÁCULO-SHAKESPEARE NO SISAL
Rosirene Cerqueira da Visitação
CNPJ/CPF: ***.567.325-**
Cidade: Teofilândia - BA;
Valor Reduzido: R$ 453,29
Valor total atual: R$ 127.999,21
232208 - Teatro Cego - A Guerra de Lindsor
C3 Projetos Culturais e Serviços Artísticos Ltda ME
CNPJ/CPF: 07.462.701/0001-91
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 54.827,53
Valor total atual: R$ 944.395,31
232358 - PRIMEIRA CENA - 3 edição
ERICK GALLANI
CNPJ/CPF: ***.483.758-**
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 88.097,10
Valor total atual: R$ 97.819,40
232500 - O Circo Leite Quente - 2ª Edição
Fábio da Silva Xavier de Melo
CNPJ/CPF: ***.925.539-**
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 259.714,26
Valor total atual: R$ 140.285,74
234861 - UMA BABÁ QUASE PERFEITA
ALFE SOLUCOES CULTURAIS LTDA - NOVA ESCOLA DE ATORES
CNPJ/CPF: 20.241.777/0001-55
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.560,00
Valor total atual: R$ 8.077.270,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
231255 - Sertão Cultural
IAV - INSTITUTO AGUA VIVA
CNPJ/CPF: 22.941.057/0006-32
Cidade: Serra - ES;
Valor Reduzido: R$ 1.956.032,00
Valor total atual: R$ 3.124.070,41
231838 - Orquestra Jovens da Vila
igor Gabriel cristo dos santos
CNPJ/CPF: ***.899.936-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 132,00
Valor total atual: R$ 546.012,72
232142 - MARABÁ JAZZ FESTIVAL 3ª EDIÇÃO
THEROQUE PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 24.879.216/0001-37
Cidade: Marabá - PA;
Valor Reduzido: R$ 22.932,98
Valor total atual: R$ 726.603,77
234450 - Orquestra Jovem de Araraquara - Núcleo Musical
Associação Cultural Promoart
CNPJ/CPF: 08.171.956/0001-68
Cidade: Barueri - SP;
Valor Reduzido: R$ 156.218,80
Valor total atual: R$ 181.877,40.
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 102
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às treze
horas e trinta minutos, realizou-se a 16ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência.
Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando
da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do
Ministério da Defesa (MD); o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho e o
Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), justificaram a ausência. Para cumprimento do disposto na Resolução da
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR) nº 48, artigo 5º e artigo 39, inciso XVIII do Estatuto Social da
AMAZUL, o Conselho de Administração deliberou sobre o Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna - PAINT 2024, sem a presença do Diretor-Presidente, dessa forma o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL, não participou desta
reunião. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem
do Dia: a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; e o Senhor ALDERNEI
MANHÃES DE SOUZA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD), tendo sido eu, DÉBORA ELIZE
SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD,
em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do Dia, composta do
seguinte item: 1 - Aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2024.
Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Auditora-Chefe que apresentou a
fundamentação legal que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT). Em seguida,
apresentou os critérios mínimos utilizados na elaboração do PAINT-2024 e a previsão das
atividades a serem realizadas no período. O Conselheiro MARCEL ressaltou as dificuldades
enfrentadas pela falta de força de trabalho na equipe da Auditoria Interna ao longo do exercício
de 2023. No entanto, com base nas informações apresentadas, observou que a situação foi
equilibrada e expressou votos de sucesso para o ano de 2024. O Conselheiro PAULINO
perguntou se, do ponto de vista de recursos humanos, o quadro atual atende às necessidades
de trabalho da Auditoria. Em resposta, a Auditora Chefe assegurou que a atuação da Auditoria
tem sido eficiente e pontual no uso de ferramentas, garantindo que a equipe atual está
alinhada, quantitativa e qualitativamente, com as demandas da empresa. O Conselheiro
PAULINO, em seguida, solicitou um parecer jurídico da empresa para avaliar a possibilidade de
incluir no escopo de atividades da Auditoria Interna as ações relacionadas ao acompanhamento
de órgãos de controle, incluindo aquelas dentro da esfera do Ministério Público. A Auditora
Chefe destacou que, conforme a Instrução Normativa nº 3, item 102, da Controladoria-Geral da
União (CGU), o responsável pela Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) deve
compartilhar informações e coordenar atividades com outras instâncias de avaliação e
consultoria. No entanto, ela enfatizou que a Auditoria Interna da AMAZUL não realiza a
apuração do fato, mas deveria monitorá-lo, diferentemente da prática atual. O Conselheiro
PAULINO, em seguida, destacou a Resolução da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 38, art. 2º, §
3º, que permite a auditoria compartilhada entre empresas estatais federais patrocinadoras de
planos de benefícios administrados por uma mesma entidade de previdência complementar.
Propôs que a empresa avalie essa possibilidade como forma de reduzir a força de trabalho da
ação referente ao assunto de Previdência Complementar e, assim, pudesse direcionar parte do
tempo disponível a novas atividades de relevância elevada. Por fim, sugeriu uma auditoria
operacional no processo de admissão decorrente do Concurso Público de 2022 que está sob
debate judicial e solicitou que a Manifestação do Comitê de Auditoria sobre o Plano Anual de
Auditoria Interna acompanhe o documento, além de enfatizar a importância de apresentar os
documentos que embasam as decisões do Conselho de Administração devidamente assinados.
Após essas discussões, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano Anual
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