DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 979, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Indaiabira - MG, para execução de
ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Indaiabira
- MG, no valor de R$ 26.060,00 (vinte e seis mil sessenta reais), para a execução de ações
de resposta, conforme processo n. 59052.022632/2024-47.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 980, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Conselheiro Pena - MG, para execução de
ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por
intermédio 
do 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28
de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de
2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022
e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Conselheiro
Pena - MG, no valor de R$ 980.688,97 (novecentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e oito
reais e noventa e sete centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.021624/2024-83.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o
prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de inundações, COBRADE -
1.2.1.0.0, a Situação de Emergência no Município de Envira/AM, conforme Decreto
Municipal n°735, de 04 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.002, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. AL
Carneiros
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
003
22/02/2024
59051.029927/2024-54
. AL
Inhapi
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
14
14/03/2024
59051.029789/2024-11
. AL
Jaramataia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
001
13/03/2024
59051.030312/2024-71
. AL
Mata Grande
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
012
05/03/2024
59051.030367/2024-81
. AL
Monteirópolis
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
005
27/02/2024
59051.030095/2024-19
. AL
Olho D`Água das
Flores
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
005
08/03/2024
59051.030328/2024-83
. AL
Palmeira 
dos
Índios
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
2.220
22/02/2024
59051.029788/2024-69
. AL
Piranhas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
03
23/02/2024
59051.030247/2024-83
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.006, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Candiba
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
176
30/11/2023
59051.030310/2024-81
. BA
Irajuba
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
19
26/02/2024
59051.030350/2024-23
. BA
Poções
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
081
18/03/2024
59051.030408/2024-39
. BA
Tanhaçu
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
335
28/02/2024
59051.030388/2024-04
. CE
Tejuçuoca
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
04
06/02/2024
59051.030088/2024-17
. MA São 
João
do
Soter
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
10
22/02/2024
59051.029887/2024-41
. MG
São Francisco
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
012 A
22/02/2024
59051.030447/2024-36
. PB
Itaporanga
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
237
01/03/2024
59051.030307/2024-68
. PB
Ouro Velho
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
001
11/03/2024
59051.030387/2024-51
. PB
Sumé
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1.604
08/03/2024
59051.030309/2024-57
. PI
Várzea Branca
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
014
28/02/2024
59051.029929/2024-43
. PR
Araruna
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
2.328
08/03/2024
59051.030250/2024-05
. PR
Maripá
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
042
05/03/2024
59051.030327/2024-39
. PR
Peabiru
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
21
07/03/2024
59051.030467/2024-15
. RS
Frederico
Westphalen
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
020
05/03/2024
59051.030249/2024-72
. RS
Iraí
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
021
29/02/2024
59051.030231/2024-71
. SC
Florianópolis
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
26.078
22/02/2024
59051.030008/2024-23
. SE
Poço Verde
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
041
07/03/2024
59051.030288/2024-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.008, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PE
Capoeiras
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
14
12/03/2024
59051.030409/2024-83
. PE
Parnamirim
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
012
26/02/2024
59051.029728/2024-46
. PE
Riacho 
das
Almas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
08
13/03/2024
59051.030092/2024-85
. PE
Santa Filomena
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
28
15/03/2024
59051.030389/2024-41
. PE
São Caetano
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
007
14/03/2024
59051.030349/2024-07
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.010, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Manaus - AM, para execução de ações
de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Manaus
- AM, no valor de R$ 268.668,00 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e
oito reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.022264/2024-37.