DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.215, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/28190 - DPF/JZO/BA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
8298 de 29/11/2023 à empresa FLAMINGO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº
52.163.673/0001-66, localizada no Estado de BAHIA.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 2.216, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/28590 - DPF/NIG/RJ, resolve:
CONCEDER autorização à empresa ROBUST VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 51.078.735/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente TRAINSEC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 26.410.329/0002-03:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente TRAINSEC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 26.410.329/0002-03:
108 (cento e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 2.217, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/28923 -
DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGMASTER ACADEMIA DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 02.331.019/0001-46, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 42, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Credencia a Empresa FRY ESCOLTA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de
Escolta de terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08655.004619/2024-86, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa FRY ESCOLTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, sob
a credencial nº 449, inscrita no CNPJ sob o nº 38.454.015/0001-00, estabelecida no
endereço Rua Professor Idemir Arce, número 300, Bairro Vila Praiana, Lauro de Freitas-BA,
CEP 42.704-670, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos
transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 43,
DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante
STEFANO MINGUZZI, RNM G1732604, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 30/12/1978,
filho(a) de ROMANA PIRACCINI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.009744/2023-55.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 133,
DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante KEITA
FUJISAWA, RNM G456905Y, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 02/08/1991, filho(a) de
TOSHIMI FUJISAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015972/2024-05.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 134,
DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
DANIEL VOGEL FERNANDEZ DE CASTRO, RNM F403735C, nacional do MÉXICO,
nascido(a) em 28/01/1986, filho(a) de MARIA LOS ANGELES FERNANDEZ E RODRIGU EZ ,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.015822/2024-93.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 135,
DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida a imigrante HILKE
JANSSEN, RNM F3372238, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 05/09/1971, filho(a)
de RITA JANSSEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015638/2024-43.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 136,
DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUERG PETER, RNM F4547582, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em
25/06/1984, filho(a) de WALTER PETER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.019240/2024-86.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024
Código: 498.181
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436030/2023.
Interessado: JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III do art. 66 da lei nº 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.374, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEX NEYMAR ALVAREZ ARANDA - G339552-8, natural da Cuba, nascido(a) em
27 de janeiro de 2015, filho(a) de Rolando Alvarez Galvez e de Lienis Aranda Rigores,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0345242/2023);
BLANJEL JOSEPH - F309660-V, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de agosto de
2012, filho(a) de Arsene Joseph e de Yaline Bazin, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0345436/2023);
EDOUARDO ALCEMA - G308603-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de junho
de 2008, filho(a) de Jean Mario Alcema e de Faillolie Alcema Louis Jean, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0345272/2023);
FATIMAH IBN BAKARR - f576500-c, natural da Serra Leoa, nascido(a) em 15 de
abril de 2014, filho(a) de Abu Bakarr Koroma e de Alimatu Koroma, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0344758/2023);
HASTI HOSSEINI - G092063-6, natural do Irã, nascido(a) em 16 de fevereiro de
2008, filho(a) de Siavash Hosseini e de Serieh Ramezanpourchari, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0353355/2023);
MMESOMA FAVOUR CHIJIOKE MBA - G453258-J, natural de Cabo Verde,
nascido(a) em 6 de novembro de 2013, filho(a) de Hezekiah Chijioke Okechie e de Cynthia
Ifeoma
EJike
Okechie,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0352578/2023);
VERONICA GONZALEZ PEREZ - F513066-G, natural da Cuba, nascido(a) em 27
de novembro de 2013, filho(a) de Kariel Gonzalez Santa Maria e de Nancy Perez
Palenzuela, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0345452/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.375, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARIANIDE JEAN BAPTISTE - G183492-E, natural do Haiti, nascido em 22 de
novembro de 1978, filho(a) de Marie Rose Jean Baptiste, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0348225/2023);
ASMAA ALBADAWI - F252910-9, natural da Síria, nascido(a) em 31 de janeiro
de 1992, filho(a) de Khaled Albadawi e de Ghada Hawarneh, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0343539/2023);
ARTURO MEDRANO GUTIERREZ - V457138-0, natural da Bolívia, nascido(a) em
26 de fevereiro de 1986, filho(a) de Saul Medrano Viruez e de Teresita Gutierrez De
Miranda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0343693/2023);
ABIR OSMAN FATTAH - G125352-J, natural da Venezuela, nascido(a) em 18 de
Janeiro de 1988, filho(a) de Maamoun Osman e de Majeda Absul Fattah de Osman,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0346248/2023);
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