DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.872/2014-SBX LOCACOES DE MAQUINAS LTDA-OF. N°8910/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.012/2018-META CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°9363/2024/SEFIS-RJ/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.418/2013-ENIO FRANCISCO DE SOUZA-Areia-Seropédica/RJ
890.217/2018-VILE ROMI ENGENHARIA LTDA-Sienito-Nova Iguaçu/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.194/1985-AGUA MINERAL SERRA DOS ORGAOS LTDA EPP
890.195/2008-MINERADORA AMPARO LTDA.
890.937/2011-ONITAUÁ MINERADORA LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
890.592/1993-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Marca MiL - Fonte Santo Expedito
- Volumetria 2 L - Sem gás; - Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 2,5 L - Sem
gás; - Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 5 L - Sem gás; - Marca MiL - Fonte
Santo Expedito - Volumetria 200 mL - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo
Expedito - Volumetria 2 L - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo Expedito -
Volumetria 2,5 L - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo Expedito - Volumetria 5
L - Sem gás.- TRÊS RIOS/RJ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.404/1988-CONVEM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9612/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.404/1988-CONVEM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9643/2024/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
890.105/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA-365/2020-
Cessionário:48064.890096/2023-79-Serobrita Mineração Ltda.- CNPJ 09.493.979/0001-51
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.589/2010-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA-OF. N°9074/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.504/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°9075/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.087/2018-TRANSPORTES NAVARRO LTDA. - ME-OF. N°9078/2024/SEOUT-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 127/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 890.349/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ITAGUAÍ/RJ
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 128/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 890.350/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ITAGUAÍ/RJ, RIO DE JANEIRO/RJ
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 129/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 890.351/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ITAGUAÍ/RJ, RIO DE JANEIRO/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.206/2023-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
810.206/2023-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244)
810.018/2018-ALFAGEO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
810.331/2015-GEOCOMPANY RS - ESTUDOS E PROJETOS DE GEOLOGIA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
810.276/2019-ESCAVACOES VIAMAO LTDA- Registro de Licença N°021/2020-
Publicado no DOU de 26/02/2020
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
810.647/2006-IRINEO PALUDO- Processo englobado:810.608/2022 e 810.006/2023
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.608/2022-IRINEO PALUDO
810.006/2023-IRINEO PALUDO
Autoriza redução de área(1207)
810.637/2003-MINER PRATA LTDA.- Área reduzida de 6,24Ha para 4,05Ha
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.834/2015-IVAN RIPPEL- Registro de Licença N° 241/2015 - Vencimento em 13/01/2027
810.314/2014-MINERADORA RIBEIRO LTDA- Registro de Licença N° 51/2014 -
Vencimento em 04/03/2028
810.502/2020-S. P. SEVERO JÚNIOR - ME- Registro de Licença N° 5/2021 -
Vencimento em 12/07/2025
810.525/2015-NOEMI ROSALINA SCHUMACHER ME- Registro de Licença N°
207/2015 - Vencimento em 05/03/2026
810.094/2019-PEDREIRA BONSUCESSO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS
LTDA - ME- Registro de Licença N° 118/2020 - Vencimento em 19/03/2029
810.053/1999-ARO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 199/2008 -
Vencimento em 20/02/2025
810.576/1979-DALL AQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE LADRILHOS LTDA-
Registro de Licença N° 628/1984 - Vencimento em 16/02/2034
810.234/2022-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N°
111/2022 - Vencimento em 11/03/2026
810.256/2019-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N°
70/2019 - Vencimento em 05/03/2026
810.211/2020-MINERACAO OLIVEIRA LTDA- Registro de Licença N° 76/2023 -
Vencimento em 18/03/2028
810.256/2023-VILSON L C TIMM- Registro
de Licença N° 535/2023 -
Vencimento em 20/02/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.576/1979-DALL AQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE LADRILHOS LTDA-OF. N°9733/2024
810.234/2022-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-OF. N°10011/2024
810.256/2019-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-OF. N°10014/2024
810.211/2020-MINERACAO OLIVEIRA LTDA-OF. N°10015/2024
810.256/2023-VILSON L C TIMM-OF. N°9731/2024
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.699/2016-MUNICIPIO DE RIO PARDO
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.849/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE
CERRITO-Registro de Extração
N°2/2019 de 21/02/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA-OF. N°9314/2024
811.107/2014-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA.-OF. N°9609/2024
810.597/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9764/2024
810.596/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9761/2024
810.595/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9752/2024
810.594/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9768/2024
810.183/1990-INPAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES SA-OF.
N°9685/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
810.412/2020-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
811.131/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9402/2024
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
810.456/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE
810.457/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE
810.459/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.124/2005-ITACOLOMY - MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.130/2014-SERRA LEOA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-OF. N°9907/2024
810.017/1989-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°9914/2024
810.109/1983-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°10036/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.713/2016-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.050/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°9181/2024
810.460/2020-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9479/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.665/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°509/2024
810.597/2023-ANDRÉ NEVES-OF. N°372/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.056/2024-MUNICIPIO DE CERRO LARGO-OF. N°9611/2024
810.024/2024-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA-OF. N°10069/2024
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
810.503/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa AUTO POSTO E MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA ,
com inscrição no CNPJ sob o nº 83.219.220/0001-38, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.226045/2021-93.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 48.768.371/0001-44, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 0801970-33.2024.4.05.8100.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.206229/2024-80, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica PRIO FORTE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 08.926.302/0001-05, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de
nº 03.33.06.08926302.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.