DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.190 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
25
mar/2024
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#171805#1#175333>
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2021 - 
CASA MILITAR; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo n° 004/2021 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a 
contar de 22/04/2024 à 22/04/2025, referente à contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de locação de aeronave tipo 
utilitário executivo Cessna Gran Caravan monomotor, turbo hélice ou 
similar, categoria TPX, com capacidade de no mínimo 09 (nove) passageiros 
e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo 
estadual e interestadual, destinado a atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Casa Militar; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA 
MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.616.806,00 (Nove Milhões e Seiscentos 
e Dezesseis Mil e Oitocentos e Seis Reais) e VALOR ESTIMADO MENSAL: 
R$ 801.400,50 (Oitocentos e Um Mil, Quatrocentos Reais e Cinquenta 
Centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de 
Despesa: 33.90.33-09, Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo 
sido emitida a NE nº 2024NE0000076, em 25/03/2024, no valor de R$ 
267.133,50 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Cento e Trinta e Três Reais 
e Cinquenta Centavos). 
Manaus, 25 de março de 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#171805#1#175333/>
Protocolo 171805
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#171728#1#175249>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - ANUAL
Servidor (a): Jeibson dos Santos Justiniano
Cargo: Controlador-Geral do Estado
Bens 1 - Um Apartamento Ed. Terraço Vieiralves, valor de R$ 950.000,00;
2 - Um Terreno situado no Residencial Ephigênio Salles, valor de 
2.500.000,00;
3 - Um Veículo Mitsubishi Outlander Confort, ano 2017 MOD 2018, placa 
PHX8209, valor 165.000,00;
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - EXONERAÇÃO
Servidor (a): Jeane Maria Mar Passos
Cargo: Secretária executiva Adjunto de Administração
Bens 01 Veículo Hyundai, modelo HB20, 2019
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#171728#1#175249/>
Protocolo 171728
<#E.G.B#171729#1#175250>
PORTARIA Nº 011/2024-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 65, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: 
I - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Médica, para a servidora 
Cleone Barros de Almeida, Matrícula 153.386-0 F, conforme Laudo Médico 
nº 26/8393, no período de 08/02/2024 a 07/04/2024; III - CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, Manaus, 22 de março de 2024.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#171729#1#175250/>
Protocolo 171729
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#171754#1#175278>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 001/2022 - SECOM
DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e CJ LOCADORA DE VEÍCULOS 
E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual 
por 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2024 a 27/03/2025, com previsão no 
fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e, ainda, o reajuste de preço contratual 
referente ao período março/2022 a março/2023, aplicando-se a variação do 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme disciplina o art. 
65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima do contrato primitivo, para 
atender as necessidades desta SECOM. PRAZO: O prazo para a locação 
de veículos do tipo utilitários ora contratada é de 12 (doze) meses, com início 
em 28/03/2024 e término em 27/03/2025, podendo ser prorrogado conforme 
preceitua o artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93. VALOR: Pela locação objeto 
do presente Termo Aditivo a contratada receberá o valor mensal de R$ 
37.664,72 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta 
e dois centavos) e valor anual de R$ 451.976,71 (quatrocentos e cinquenta 
e um mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) no 
curso de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
037101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa 33903308, Fonte de Recurso 1.704.145.0.0000.0000, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a nota de empenho 2024NE0000128, em 
22/03/2024, no valor de R$ 47.708,69 (quarenta e sete mil, setecentos e 
oito reais e sessenta e nove centavos), podendo sofrer reforço ainda neste 
exercício. No exercício seguinte as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 22 de março de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#171754#1#175278/>
Protocolo 171754
<#E.G.B#171761#1#175285>
PORTARIA Nº 029/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Klinger Pinheiro Silva
Matrícula: 249.536-8D
Período: 01.04 a 19.04.2024
Dias: 19 (dezenove)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO