DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 3
afastamento eletivo; afastamento para mandato sindical; licença 
maternidade por adoção.
Art. 2º - DELEGAR as competências supratranscritas ao servidor abaixo 
relacionado para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere 
aos atos necessários às execuções orçamentárias, financeiras e outras, 
referentes aos recursos da Unidade Gestora/UG 017101: Ordenador 
de Despesas: Silvio Romano Benjamin Júnior - Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Saúde, nomeado por meio do Decreto de 21 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, Poder 
Executivo-Seção I, pg 9.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário 
Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 21 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#171802#3#175330/>
Protocolo 171802
<#E.G.B#171811#3#175343>
PORTARIA Nº 225/2024-GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta no parágrafo único do art. 2º da Lei 
Estadual n.º 2880, de 07.04.2004; e; CONSIDERANDO o que consta no 
Capítulo V, art. 21, inciso II da Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a servidora pública NIVIA BARROSO HARB, Secretária 
Executiva do Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de 
Saúde-SES-AM, para exercer POR DELEGAÇÃO a função de Ordenador 
de Despesas do Fundo Estadual de Saúde-FES, junto aos sistemas da 
SEFAZ.
II - REVOGAR todos os atos contrários a esta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21.03.2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 25 de 
março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#171811#3#175343/>
Protocolo 171811
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#171722#3#175242>
PORTARIA Nº 0064/2024 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Dec. n° 41.981, de 02 de março de 2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:
I - EXCLUIR, a contar de 1º de abril de 2024, da composição do Grupo de 
Trabalho o membro ALEXANDRE MENDES AMOEDO FERREIRA, com a 
função de Apoio Técnico-Jurídico.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 20 de março de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171722#3#175242/>
Protocolo 171722
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#171392#3#174909>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o 
servidor DJIMY AMORIM MORAIS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
253.697-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no 
CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 085/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 21 de março de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#171392#3#174909/>
Protocolo 171392
<#E.G.B#171706#3#175226>
PORTARIA GS 310, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 021/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Assessor de Gestão Educacional o servidor 
Designado que atua nas Escolas Estaduais:
INTERIOR
Portaria GSE 047, publicada no Diário Oficial, de 26/08/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
BERURI
ELOI PICANCO DE OLIVEIRA, matrícula 223886-1A, lotada na EE 
GETULIO VARGAS, a contar de 05/02/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171706#3#175226/>
Protocolo 171706
<#E.G.B#171712#3#175232>
PORTARIA GS 311, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 021/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Gratificação de Desempenho 
Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias, por itens, 
conforme a seguir especificado:
CEMEAM
Portaria GS 146, publicada no Diário Oficial, de 05/03/2014, na parte 
referente a servidora abaixo:
CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 217490-1A, PROFESSOR 
PF40.MSC-II, a contar de 01/03/2024.
Portaria GS 1252, publicada no Diário Oficial, de 13/12/2019, na parte 
referente ao servidor abaixo:
PAULO 
RAPHAEL 
PEREIRA 
MELANIAS, 
matrícula 
234635-4A, 
PROFESSOR PF40.ESP-III, a contar de 01/03/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171712#3#175232/>
Protocolo 171712
<#E.G.B#171713#3#175233>
PORTARIA GS 312, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 021/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar do Centro 
de Mídias, por itens, conforme a seguir especificado:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO