DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 17
<#E.G.B#171742#17#175263/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
#E.G.B#171830#17#175363>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00361/2024.
NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente. PCDP 100/2024 - Destino: Novo Airão/AM. 
Período: 29/02/2024. Objetivo: Proceder fiscalização, referente as obras dos 
CV.011/2021-SEINFRA; CV.015/2021-SEINFRA e CV.015/2022-SEINFRA. 
THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 133/2024 - Destino: 
Novo Aripuanã/AM. Período: 15/03/2024. Objetivo: Acompanhar a equipe 
técnica da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, que realizará 
pagamentos de indenizações dos imóveis na área de intervenção da obra 
do aeródromo. PCDP 147/2024 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 
01 à 06/04/2024. Objetivo: Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA. 
EULEY ROBSON COSTA GÓES - Assessor I. PCDP 134/2024 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 20/03/2024. Objetivo: Realizar visita técnica para 
avaliação de imóvel para futuras instalações do CETAM. PCDP 149/2024 
- Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 26/03/2024. Objetivo: 
Realizar visita técnica para avaliação de imóvel para prorrogação contratual. 
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 135/2024 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 12/04/2024 e PCDP 136/2024 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 01/04/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na 
Obra do CT-00003/2023-FUPEAM. PCDP 137/2024 - Destino: Careiro/
Autazes/Nova Olinda do Norte/AM. Período: 09 à 11/04/2024. Objetivo: 
Proceder Fiscalização nas Obras e serviços de engenharia para revitalização 
do Sistema de Abastecimento de Água SAA, CT.010/2022-SEINFRA. 
THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA - Assessor I. PCDP 138/2024 - 
Destino: Lábrea/Canutama/AM. Período: 25/03 à 03/04/2024. Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.091/2022-SEINFRA, no município de Lábrea/
AM; CV.035/2021-SEINFRA, no município de Canutama/AM. HENRIQUE 
TAVARES DE SOUZA - Assessor IV. PCDP 139/2024 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 03/04/2024 e PCDP 140/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. 
Período: 04/04/2024. Objetivo: Realizar Visita técnica na Rodovia AM-010, 
para elaboração de relatório fotográfico, referente a defesa do IPAAM. 
PCDP 141/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 26/03/2024. Objetivo: 
Realizar visita técnica com vista para elaboração de relatório fotográfico da 
Rodovia AM-010 KM-76. PCDP 142/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
22/03/2024. Objetivo: Realizar visita técnica para elaboração de relatório da 
obra na Rodovia AM-010, KM-55. PCDP 145/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. 
Período: 20/03/2024. Objetivo: Realizar Visita Técnica na Rodovia AM-010, 
Ramal Santo Antônio no Km-41, para elaboração de relatório fotográfico. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 144/2024 - 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 20/03/2024. Objetivo: Conduzir o servidor 
Euley Robson Costa Góes, ao Município. HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - 
Assessor II. PCDP 146/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 22/03/2024 
e PCDP 148/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 26/03/2024. Objetivo: 
Realizar visita técnica com vista a elaboração de relatório fotográfico. MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 
150/2024 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 01 à 06/04/2024. Objetivo: 
Acompanhar as demolições dos imóveis localizados na cabeceira da pista 
do aeródromo, em Manaus, 25 de março de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#171830#17#175363/>
Protocolo 171830
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#171695#17#175215>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2024
De conformidade com o Art. 35, inciso VII da lei nº 3.804 de 29/08/2012, 
faço público que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita 
no CNPJ nº 33.000.167/0001-01, requereu junto ao Governo do Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, 
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, conforme 
processo nº 01.01.019101.009711/2022-06, referente a área denominada 
Campo Juruá, situada à margem direita do Rio Tefé, no Município de Tefé/
Carauari-AM, verificando-se ter o lote as seguintes características:
Área: 655,1763 ha
Perímetro: 124.443,050m
Convido pois todos os interessados a apresentarem nesta Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, 
a contar da data da publicação deste, as reclamações que tiverem a opor. 
Gabinete da Secretária de Estado das Cidades e Territórios, em Manaus 23 
de fevreiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#171695#17#175215/>
Protocolo 171695
<#E.G.B#171696#17#175216>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024-SECT
De conformidade com o Art. 35, inciso VII da lei nº 3.804 de 29/08/2012, 
faço público que a ENEVA S.A. - ENEVA, inscrita no CNPJ nº 
04.423.567/0001-21, requereu junto ao Governo do Estado do Amazonas, 
através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, TERMO 
DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, conforme processo 
nº 01.01.019101.008645/2023-38, referente a área situada à margem 
esquerda KM -195, da rodovia AM-010, no Município de Itacoatiara/AM, 
verificando-se ter o lote as seguintes características:
Área: 6.4179 ha
Perímetro: 5.939,680m
Convido pois todos os interessados a apresentarem nesta Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, 
a contar da data da publicação deste, as reclamações que tiverem a opor.
Gabinete da Secretária de Estado das Cidades e Territórios, em Manaus 23 
de fevreiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#171696#17#175216/>
Protocolo 171696
<#E.G.B#171705#17#175225>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.892, de 06 de junho de 
2013, arts.1º e 2º. CONSIDERANDO a lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, 
a Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04 de 16 de 
março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: 
Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, 
Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - 
FERF, exercício de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios, Manaus, 19 de março de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#171705#17#175225/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2023
EXERCÍCIO 2023
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 1.821.000,00 
 1.821.000,00 
 2.041.706,52 
 220.706,52 
   Receita Patrimonial
 221.000,00 
 221.000,00 
 375.410,18 
 154.410,18 
   Receita de Serviços
 1.600.000,00 
 1.600.000,00 
 1.666.296,34 
 66.296,34 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 220.706,52 
 2.041.706,52 
 1.821.000,00 
 1.821.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 220.706,52 
 2.041.706,52 
 1.821.000,00 
 1.821.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 2.041.706,52 
 1.821.000,00 
 1.821.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 220.706,52 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO