DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 21
<#E.G.B#171705#21#175225/>
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
#E.G.B#171758#21#175283>
EXTRATO
PORTARIA Nº 029/2024 - GSEJUSC
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2024 - SEJUSC
O Governo do Estado Do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso das
atribuições legais: CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização de
Chamamento Público conforme determina o Artigo 23º da Lei 13.019/2014;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Comissão de Seleção para o
julgamento das propostas, conforme determina o Artigo 2º, inciso X, e Artigo
27, §1°, da Lei 13.019/2014. RESOLVE: Tornar pública a abertura de Edital
de Chamamento Público nº 001/2024 em 25 de março de 2024, informando
da abertura das inscrições para seleção de Organizações da Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no
âmbito do Estado do Amazonas cuja íntegra encontra-se no seguinte
endereço eletrônico: www.sejusc.am.gov.br. A finalidade do processo
de seleção pública é a celebração de termo de parceria com vigência de
06 (seis) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para execução
de ações do Projeto Pé na Estrada - Conectando a Pessoa Idosa com a
Natureza, que constitui em ações voltadas para proporcionar recreação e
turismo rural, com foco em questões ambientais, contato com a natureza
e lazer sustentável, com atividades que estimulem a saúde física e mental.
Para a implementação do programa de trabalho do termo de parceria
estima-se o valor máximo de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta
mil reais). As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da
dotação orçamentária Programa de Trabalho 14.244.3247.2528.0001; Fonte
de Recurso 0.1501.160; Natureza da Despesa 3350.43. O recebimento de
propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será
no período de 25/04/2024 a 25/05/2025, nos termos definidos no Edital.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 25 de
março de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#171758#21#175283/>
Protocolo 171758
<#E.G.B#171764#21#175288>
PORTARIA Nº 28/2024 - GSEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º,
inciso X, e 27, § 1º da Lei 13.019/2014; CONSIDERANDO o teor do Edital de
Chamamento Público n° 001/2024 - SEJUSC, para celebração de Termos
de Fomento, para selecionar pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, interessadas em firmar parceria para prestar serviços na execução
de ações do Projeto Pé na Estrada - Conectando a Pessoa Idosa com a
Natureza, que constitui em ações voltadas para proporcionar recreação e
turismo rural, com foco em questões ambientais, contato com a natureza
e lazer sustentável, com atividades que estimulem a saúde física e mental
mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de instituição de uma Comissão de
Seleção para o julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações
da Sociedade Civil; CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo
Administrativo n.º 01.01.021101.003911/2024-69 - SEJUSC; RESOLVE: I -
INSTITUIR: Comissão de Seleção, para analisar e selecionar as propostas
dos Projetos que serão apresentados pelas Organizações da Sociedade
Civil, no âmbito do Edital de Chamamento Público n° 001/2024 - SEJUSC,
composta pelos seguintes membros, sob a Presidência: Franciane Alves
Silva - SEADPI, como Membros: Caio César da Silva Taveira - SEADPI;
Emerson Tavares Pereira - SEJUSC; Manuel Magalhães Bandeira -
SEJUSC; II - DETERMINAR: Que a participação na presente Comissão é
considerada serviço relevante, não remunerado. Gabinete da Secretária de
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em Manaus, 25 de março de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#171764#21#175288/>
Protocolo 171764
<#E.G.B#171863#21#175396>
PORTARIA Nº 021/2024 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e;
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
ESLYEL NOGUEIRA DE
FREITAS
ASSESSOR IV AD-4 12
01/02/2024
2
NATHALIA DE PAULA DE
VASCONCELOS
GERENTE AD-2
14
20/02/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 14 de março de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171863#21#175396/>
Protocolo 171863
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#171691#21#175211>
EXTRATO Nº 044/2024-SEAS
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2021-FEAS. Partes:
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa BAR E RESTAURANTE
BUDEGA 101 LTDA. Objeto: renovação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, dando continuidade ao serviço de fornecimento de alimentação
preparada, tipo: brunch, coffee break, almoço executivo, coquetel e lanche,
para atender às necessidades de programas, projetos, serviços e gestão do
SUAS e a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS; Valor Global:
R$ 1.083.100,00; Valor Empenhado: R$ 18.488,15 e R$ 145.788,15;
UO: 31701; PT: 08.243.3235.2751.0001 e 08.244.3235.2070.0001; FR:
2.660.2450.0000.0000 e 2.660.2440.0000.0000 ; ND: 33903941; NE:
2024NE0000067 e 2024NE0000068; Vigência: 16/03/2024 a 16/03/2025;
Processo Administrativo: 01.01.031101.000286/2024-57-(SIGED/SEAS);
Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Manaus, 22 de março de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#171691#21#175211/>
Protocolo 171691
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#171701#21#175221>
RESENHA Nº 9/2024 - GAB/SEPROR
O Secretário de Estado de Produção Rural, autorizou o deslocamento dos
servidores abaixo discriminados:
1. Alessandro Cohen Melo. Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período:
08 e 09/04/2024. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Reunião de alinhamento
de demandas com o Presidente da Associação da Colônia e Sindicato dos
Pescadores e entregas de 40.000 alevinos e kits Atualiza Pescador Fase 2.
2. David Gomes Durães. Cargo: Colaborador. Período: 09 e 10/04/2024.
Destino: Presidente Figueiredo/Itacoatiara. Objetivo: Apoio logístico no
transporte de 50 mil alevinos de tambaqui do Centro de Tecnologia, Produção
e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas-CTPC. 3. Deyvid
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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