DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024
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os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicados ao Setor Público (NBCT 16) e as demais disposições normativas
vigentes, atendendo também à Lei Orçamentária Anual nº 6.155, de 28 de
dezembro de 2022, que aprovou o Orçamento para o exercício financeiro
de 2023, estimou a receita e fixou a despesa desta Secretaria de Estado
de Produção Rural – SEPROR em R$ 191.551.000,00 (cento e noventa e
um milhões, quinhentos e cinquenta e um mil reais).
3)
Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis extraídas do Sistema de Administração
Financeira Integrada – AFI do exercício de 2023 são compostas pelo
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e das
Variações Patrimoniais, exigidos pela Lei nº 4.320/1964.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12)
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria
econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada
para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso
ou déficit de arrecadação em relação ao valor atualizado das receitas.
Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de
natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada
para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as
despesas pagas e o saldo da dotação.
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit
financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais o
Balanço Orçamentário demonstra uma situação de desequilíbrio entre a
previsão atualizada da receita R$ 133.992.127,11 (cento e trinta e três
milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e vinte e sete reais e
onze centavos) e a dotação atualizada R$ 138.020.618,67 (cento e trinta
e oito milhões, vinte mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete
centavos).
Destacamos ainda, que esse desequilíbrio ocorre porque o superávit
financeiro de exercício anteriores, quando utilizado como fonte de recursos
para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte
da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do
resultado orçamentário.
O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já foi em
exercícios anteriores, mas constitui disponibilidade para utilização no
exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do
superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal,
visto que não foram empenhadas no exercício anterior.”
Os seguintes itens referentes ao Balanço Orçamentário merecem destaque:
A)
As receitas arrecadadas são apresentadas liquidas de suas
deduções. No exercício, o total de deduções legais para os cofres públicos
foi de -R$ 790.888,08 (setecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e
oito reais e oito centavos), afetando o valor das receitas patrimoniais, das
transferências de capital, que obtiveram a seguinte composição:
RECEITA LÍQUIDA
DESCRIÇÃO DA
RECEITA
ORÇADA (R$)
ARRECADA
DA (R$)
DIFERENÇA
PARA
MENOS
(R$)
RECEITA
PATRIMONIAL
0,00
18.535,12
18.535,12
TRANSFERÊNCIAS
DE CAPITAL
1.000.000,00
190.576,80
(809.423,20)
Total
1.000.000,00
209.111,92
(790.888,08)
Fonte: Anexo 10 e Sistema de Administração Financeira – AFI
As receitas autorizadas e despesas empenhadas totalizaram R$
133.992.127,11 (cento e trinta e três milhões, novecentos e noventa e
dois mil, cento e vinte e sete reais e onze centavos) e R$ 91.115.383,61
(noventa e um milhões, cento e quinze mil, trezentos e oitenta e três
reais e sessenta e um centavos), respectivamente conforme quadro
demonstrado abaixo, conforme o orçamento aprovado para o exercício de
2023 pela LOA nº 6.155, de 28/12/2022:
EXERCÍCIO
RECEITA
AUTORIZADAS
(R$)
DESPESA
EMPENHADA
(R$)
SALDO (R$)
2022
131.800.692,08
122.226.694,87
9.573.997,21
2023
133.992.127,11
91.115.383,61
42.876.743,50
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
B)
O saldo apresentado no Anexo I (Demonstrativo de Execução dos
Restos a Pagar Não Processados) do Balanço Orçamentário no total de R$
3.473.500,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil,
quinhentos reais e setenta e nove centavos) representa o total dos Restos
a Pagar Não Processados, os quais foram liquidados e pagos durante o
exercício de 2023 o valor de R$ 2.838.715,78 (dois milhões, oitocentos e
trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos),
sendo cancelados no exercício o montante de R$ 634.785,01 (seiscentos e
trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e um centavos).
No Anexo II, que demonstra a execução dos Restos a Pagar Processados,
apresenta o valor de R$ 10.126.429,03 (dez milhões, cento e vinte e seis
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e três centavos), sendo liquidado
e pago o valor de R$ 9.759.514,33 (nove milhões, setecentos e cinquenta
e nove mil, quinhentos quatorze reais e trinta e três centavos), restando
um saldo de R$ 366.914,70 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos
e quatorze reais e setenta centavos).
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13)
Previsto no artigo 103 da Lei 4.320/64, este anexo demonstra as receitas e
as despesas orçamentárias, assim como os ingressos e dispêndios extra
orçamentários conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os
que se transferem para o do exercício seguinte.
1)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O valor de R$ 209.111,92 (duzentos e nove mil, cento e onze reais e
noventa e dois centavos) refere-se ao total das receitas correntes
realizadas. Quanto a Análise Horizontal – AH apresentou o percentual de
30,44%, em relação ao ano anterior.
2)
RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS
INGRESSOS: Tratam-se das aplicações de rendimentos mensais das contas
referente a convênios federais/contratos de repasses durante o exercício,
que somam o valor de R$ 190.576,80 (cento e noventa mil, quinhentos e
setenta e seis reais e oitenta centavos). Quanto a Análise Horizontal – AH,
apresentou o percentual de 28,54%, em relação ao ano anterior.
3)
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
Correspondem às devoluções de saldos de contrapartidas referente aos
convênios federais/contratos de repasse firmados em exercícios anteriores.
4)
RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
São compostas pela inscrição e pagamentos dos Restos a Pagar Não
Processados e Restos a Pagar Processados pelo valor líquido, menos as
consignações. Seus valores podem ser apurados no Demonstrativo dos
Pagamentos e Recebimentos Independentes da Execução Orçamentária.
Quanto às consignações, orçamentariamente a parte da despesa relativa às
retenções não são consideradas pagas no momento em que é liquidada, pois
a obrigação somente será quitada pelo pagamento ou cancelamento do
mesmo.
Quanto aos recebimentos e pagamentos extra orçamentários consolidados,
é relevante destacar:
4.1)
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS: o
item apresenta a movimentação financeira referente as consignações,
garantias, depósitos não judiciais e depósitos judiciais.
Quanto aos saldos em espécie, importante destacar:
5)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Compreende o somatório de valores em caixa e em bancos conta movimento
e aplicação, estão segmentados em moeda nacional, bem como
equivalentes, que representam recursos oriundos de convênios firmados
para execução de metas estabelecidas entre as partes. Quanto a Análise
Horizontal, podemos observar o percentual de 118,34% em relação ao
exercício anterior, pois, houve várias devoluções de saldos remanescentes
dos convênios mencionados, devido ao término das vigências dos mesmos.
Seus saldos podem ser observados no Demonstrativo dos Saldos Bancários
apensos a Prestação de Contas.
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14)
Previsto no artigo 105 da Lei nº 4.320/64, é a demonstração contábil que
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade
pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das
contas de compensação que compreendem os atos que possam vir a afetar.
Demonstra a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indica o
valor do Patrimônio Líquido em um determinado momento. Apresenta
também os saldos dos atos potenciais ativos e passivos e o superávit ou
déficit financeiro.
1)
ATIVO CIRCULANTE
Representa as disponibilidades da conta caixa e equivalente de caixa com
45,98% do total do Ativo Circulante, ao se aplicar a Análise Vertical. Ao
proceder a Análise Horizontal, apresentou percentual de 85,72%, de redução
em relação ao exercício anterior.
O valor consolidado contempla os valores referentes aos saldos bancários
na conta corrente R$ 817.889,78 (oitocentos e dezessete mil, oitocentos
e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), e nas contas de
aplicação (poupanças e fundo de investimento) R$ 1.065.411,11 (um
milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e onze
centavos), conforme os Relatórios do Detalhamento da Conta Contábil
apenso nesta Prestação de Contas.
Os Demais Créditos e Valores a Curto Prazo referem-se aos suprimentos de
fundos adiantados durante o exercício para suprir despesas de pertinentes
e outros custeios de pequenos valores pecuniários, no exercício vigente
passou a compor o grupo Créditos a Curto Prazo.
Os Estoques referem-se aos estoques de almoxarifado de material de
consumo, devidamente atualizados em seus saldos.
2)
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Compõem o saldo do Ativo Não Circulante com 98,05% do total do Ativo.
A)
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: as Variações Patrimoniais
Diminutivas Pagas Antecipadamente estão constantes dos Adiantamentos
De Transferências Voluntárias, que se tratam da somatória dos convênios de
saídas firmados durante o exercício.
B)
INVESTIMENTOS:
B.1) IMOBILIZADO
B.1.1) BENS MÓVEIS
Concluído os ajustes entre a conta do Imobilizado no Balanço
Patrimonial/AFI/SEFAZ e o Inventário Físico desta SEPROR, existindo
apenas alguns detalhes em análise, como o tombo de alguns materiais,
porém os saldos estão coincidindo, onde todos os bens adquiridos no
decorrer dos exercícios, e suas eventuais baixas (Doação/Roubos/Furtos)
constam no Relatório.
Porém
ressaltamos
que
na
conciliação
entre
o
Balanço
Patrimonial/Imobilizado/AFI/SEFAZ e o Relatório de Bens Patrimoniais por
Unidade Administrativa, Grupos e Subgrupos – Todos/AJURI/SEAD, após
uma análise prévia, encontramos algumas divergências de valor entre os
Protocolo 171846
relatórios, situação que requer mais tempo para ajustar, não sendo possível
sua conclusão até o fechamento do exercício de 2023.
As políticas contábeis aplicadas na Depreciação dos Bens Móveis e
Amortização dos Bens Intangíveis é o Método Linear, executado no sistema
AJURI/SEAD, porém, conforme orientado pela SEFAZ/AM, não será
necessário a contabilização da Amortização do bem intangível (software),
uma vez que não existe evento de despesa para executar a contabilização
através da emissão de Notas de Lançamento, sendo o mesmo está
contabilizado na conta Bens intangíveis do Imobilizado.
EXERCÍCIO
BENS MÓVEIS (R$)
*BENS MÓVEIS (-)
DEPRECIAÇÃO
INVENTÁRIO
FÍSICO (R$)
DIFERENÇA
(R$)
2022
50.488.164,72
50.488.164,72
0,00
2023
46.587.360,95
46.587.360,95
0,00
B.1.2) BENS IMÓVEIS
No que diz respeito aos Bens Imóveis, efetuamos levantamento contábil dos
valores apresentados nos demonstrativos de exercícios anteriores, bem
como suas movimentações financeiras, onde identificamos obras e
instalações executadas em diversos municípios do Estado do Amazonas,
sendo iniciado as tratativas com a Secretaria de Infra Estrutura do Estado do
Amazonas, onde solicitamos auxílio técnico para executar o levantamento
físico in loco dos referidos imóveis, identificando quais estão aptos para uso
e quais estão em estado de deterioração.
Por consequência, de pose dessas informações, poderemos aplicar os
procedimentos cabíveis para a regularização do mesmo, no âmbito contábil
e administrativo.
C)
PASSIVO CIRCULANTE
São escrituradas as Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais
a Pagar a Curto Prazo, os quais foram pagos em sua totalidade R$ 52.942,63
(cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e
três centavos), bem como os Valores Restituíveis (Consignações) no valor
de R$ 55.461,84 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um
reais e oitenta e quatro centavos).
D)
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
As Demais Obrigações a Longo Prazo são os rendimentos de aplicações
fixas e poupança das contas bancárias relacionadas aos variados convênios
federais e contratos de repasse, apurados durante o exercício.
E)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Representa 96,43% do total do Passivo, e apresentou resultado positivo de
R$ 376.837.034,42 (trezentos e setenta e seis milhões, oitocentos e
trinta e sete mil, trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos),
fechando o exercício com o saldo Patrimonial Liquido Positivo de R$
374.315.523,54 (trezentos e setenta e quatro milhões, trezentos e quinze
mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).
F)
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RECEITA AUTORIZADAS (R$)
ORDINÁRIA
-2.491.329,94
VINCULADA
1.258.265,12
TOTAL
- 1.233.064,82
Apresenta resultado negativo de (-) R$ 1.233.064,82 (um milhão, duzentos
e trinta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Apurado pela diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo
Financeiro.
G)
ATOS POTÊNCIAIS ATIVOS
G.1)
DIREITOS
CONVENIADOS
E
OUTROS
INSTRUMENTOS:
Representam os registros financeiros de rendimentos mensais dos
Convênios Federais e Contratos de Repasse.
H)
ATOS POTÊNCIAIS PASSIVOS
H.1) OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS:
Tratam-se de transferências voluntárias firmadas com entidades públicas
e/ou organizações/associações não governamentais sem fins lucrativos em
exercícios anteriores, como também os firmados no exercício vigente, dos
quais permaneceram com seus saldos de registro dos termos de convênios
(saldos de repasse) em aberto no sistema de Administração Integrada
Financeira-AFI/SEFAZ, os quais devem ser efetuados suas respectivas
baixas de saldo remanescente, ou o que couber, ajustes que estamos
executando a contento, restando apenas os que estão em vigência ou
tiveram seus prazos aditivados.
H.2) OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM EXECUÇÃO: Tratam-se dos
contratos de fornecimentos, de serviços, e/ou obras, firmados com diversos
fornecedores durantes exercícios anteriores e vigente, os quais se
encontram com seus saldos de registro do termo de contrato em aberto no
sistema AFI, sendo necessário baixas dos mesmos, restando apenas os que
estão em vigência ou tiveram seus prazos aditivados.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS (ANEXO 15)
A Demonstração das Variações Patrimoniais tem como objetivo mostrar
todas as variações positivas e negativas ocorridas no patrimônio, indicando
o Resultado Patrimonial do Exercício, segundo o artigo 104 da Lei 4.320/64,
este demonstrativo evidenciará as alterações patrimoniais independentes da
execução
orçamentária,
demonstrando
as
variações
patrimoniais
aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). Em 2023
apresentou um resultado positivo de R$ 64.658.174,24 (sessenta e quatro
milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro
reais e vinte e quatro centavos)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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