DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024
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RESENHA DA PORTARIA Nº 323/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.006111/2024-52. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REVOGAR os 
termos da Portaria nº 651/2023 - GDG/PC, que concedeu licença para tratar 
de interesses particulares ao servidor STANLEY NEVES DA COSTA, IPC, 
Mat. nº 159.259-9 C, a contar de 01.04.2024. 
Manaus, 22.03.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171739#30#175260/>
Protocolo 171739
<#E.G.B#171741#30#175262>
RESENHA DA PORTARIA Nº 322/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.021930/2023-49. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DEFERIR 
o pedido de abono de faltas de NADJA CHRISTINE DE CASTRO SOUZA 
URANO, EPC, Mat. nº 172.028-7 A; II - AUTORIZAR o pagamento dos 
valores descontados referente às faltas de NADJA CHRISTINE DE CASTRO 
SOUZA URANO, EPC, Mat. nº 172.028-7 A. 
Manaus, 22.03.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171741#30#175262/>
Protocolo 171741
<#E.G.B#171743#30#175264>
RESENHA DA PORTARIA Nº 317/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.006358/2024-79. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER 
A 
PEDIDO 
CARMEM 
FRANCINELLE 
PEREIRA 
MIRANDA, 
IPC, 
Mat.n.º155.262-7B, da 77ªDIP/Novo Airão para 43ªDIP/Nhamundá, com 
adicional de penosidade, com auxílio moradia, e sem ajuda de custo, a 
contar de 01.04.2024. 
Manaus,21/03/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171743#30#175264/>
Protocolo 171743
<#E.G.B#171745#30#175266>
RESENHA DA PORTARIA Nº 318/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.006359/2024-13. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER 
GIMERSON ALMEIDA CAVALCANTE, IPC, Mat.nº.243.019-3B, da 49ªDIP/
Amaturá para 50ªDIP/Atalaia do Norte, com adicional de penosidade, com 
auxílio moradia, e sem ajuda de custo a contar de 01/04/2024. 
Manaus,21/03/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171745#30#175266/>
Protocolo 171745
<#E.G.B#171767#30#175291>
RESENHA DA PORTARIA Nº 324/2024-GDG/PC
Proc. 
01.01.022102.005343/2024-93. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
REMOVER POR PERMUTA CESALIN ISIDORO COSTA FINGER, IPC, 
Mat.nº.216.049-8B, da 36ªDIP/Rio Preto da Eva para o DPM, sem ajuda de 
custo e sem auxílio moradia, a contar de 05/04/2024; II - REMOVER POR 
PERMUTA RENATO LOPES COLARES, IPC, Mat.nº.211.548-4A, do DPM 
para 36ªDIP/Rio Preto da Eva, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, 
a contar de 05/04/2024. 
Manaus, 22/03/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171767#30#175291/>
Protocolo 171767
<#E.G.B#171864#30#175397>
RESENHA DA PORTARIA Nº 296/2024-GDG/PC
Proc. 
01.01.022102.004856/2024-87. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR os deslocamentos e a compra de passagens a IVY 
CAROLINE MELO BASTOS, EPC, Mat nº 211.106-3 A e CLAUDIA 
JAKELINE RIBEIRO DE CASTRO, IPC, Mat. nº 172.196-8 A, para se 
deslocarem de Manaus/AM para Coari/AM, via fluvial, pelo período 
de 02/04/2024 a 15/04/2024. 
Manaus, 15.03.2024
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171864#30#175397/>
Protocolo 171864
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#171749#30#175273>
PORTARIA Nº 024/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 07MAR2024.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/
PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 174, de 20Set2023, que regula 
os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do 
Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial 
Militar. CONSIDERANDO que o Ex. SD QPPM DANIEL WILLIAMS LOPES 
DE OLIVEIRA (CI/PMAM - 18887), encontrava-se na situação de desertor, 
conforme portaria nº 060/2022/DPA-5/JD/PMAM, de 21Nov2022, publicado 
no D.O.E. nº 34.871, de 24Nov2022, Poder Executivo Seção II, p. 14; 
CONSIDERANDO o cumprimento da Guia de Preso em desfavor do Ex. SD 
QPPM DANIEL WILLIAMS LOPES DE OLIVEIRA (CI/PMAM - 18887), por 
haver sido preso em flagrante delito no dia 17Jan2023, pela pratica do crime 
de deserção, capitulado no artigo 187 do CPM, tendo sido recolhido ao Núcleo 
Prisional da Polícia Militar, em 17Jan2023, conforme BG nº 015, de 20Jan2023; 
CONSIDERANDO que o mesmo foi submetido à Junta Ordinária de Inspeção 
de Saúde pela JOIS/PMAM, sendo considerado “APTO”, conforme fez público 
o BG nº 030, de 15Fev2024; CONSIDERANDO que o Policial Militar, possui 
Tempo Anterior na PMAM, sendo 3 ano(s) 8 mês(es) 19 dia(s), e o que 
mais consta no SIGED MEMO Nº 2643/2022-DPA/PMAM, de 21Nov2022. 
RESOLVE: 1. REINCLUIR ao serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, a 
contar de 15Fev2024, na graduação de Soldado, de acordo com o art. 115, 
§ 3º, da Lei nº 1.154, de 09Dez75 e art. 457, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.002, 
de 21Out69, o Ex. SD QPPM DANIEL WILLIAMS LOPES DE OLIVEIRA 
(CI/PMAM - 18887), CPF: 642.006.392-20, Matricula nº 199.868-4 C, CI nº 
18887 e nome de guerra D OLIVEIRA; 2. AFASTAR DO CARGO Policial 
Militar, em conformidade com o § 1º, “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 
09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, até 
a solução final do processo, a contar da data de sua reinclusão; 3. AGREGAR, 
nos termos do § 1º, “c”, inciso VIII, do art. 75, c/c art. 77, da Lei nº 1.154, de 
09Dez75, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo, ficando 
à disposição da Justiça militar a fim de se ver processar; 4. CLASSIFICAR na 
Companhia do Comando Geral (CIA CG), a contar da data de sua reinclusão, 
nos termos do art. 5º, § 1º, “a”, nº 1, do Dec. nº 4.541, de 07Mar79, fins 
cumprir expediente interno das 08h às 12h, em dias úteis, enquanto perdurar 
o processo judicial de deserção, não podendo ser empregado em atividades 
de serviço externo, viagens para o interior do Estado ou qualquer tipo de 
emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, conforme art. 7º, da 
Portaria nº 001/SJD/PMAM/09, de 07Maio09, publicada no BG nº 097, de 
26Maio09 c/c artigo 8º, § 9º, inciso IV Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, 
de 23jun2023, publicado no BG nº 174 de 20Set2023. 5. RESTABELECER 
a remuneração do Policial Militar acima mencionado, a contar de 15Fev2024; 
6. SUSTAR temporariamente a Gratificação de Tropa da praça acima 
mencionado nos termos do Parágrafo Único do art. 3º, da Lei nº 2.392, de 
08Maio96, c/c Art. 8º § 9º inciso III, da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, 
de 23jun2023, publicada no BG nº 174, de 20Set2023; 7. O Cmt da Cia CG, 
para as providências de acordo com a legislação vigente; 8. A DPA e DJD 
para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 07Mar2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171749#30#175273/>
Protocolo 171749
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#171808#30#175340>
EXTRATO Nº 032/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 
060/2024-SUBCOMADEC.
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e o Munícipio de Japurá, CNPJ: 04.505.509/0001-47. Objeto: entrega 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO