DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 31
de 01 (um) Kit Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 
03/2024 a 03/2026, Assinatura: 18/03/2024. 
Manaus, 18 de março de 2024.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício
<#E.G.B#171808#31#175340/>
Protocolo 171808
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#171715#31#175235>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2024-SEMIG/AM
O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando o que determina o art.75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021;
Considerando o disposto no art.163 e 164, inciso IV do Decreto nº 
47.133/2023 que prevê sobre a possibilidade do uso do Registro de Dispensa 
de Licitação para contratação serviços gráficos, prestado Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas - IOA;
Considerando a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás dos serviços de publicação de atos administrativos no 
Diário Oficial do Estado;
Considerando o Parecer nº 005/2024-ASJUR/SEMIG, que concluiu pela 
possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não 
eletrônica, com base no art. 164, inciso IX do Decreto nº 47.133/2024, para 
o objeto em questão;
Considerando o Termo de Referência nº 010/2024 e demais informações 
constantes do Processo nº 01.01.044101.000064/2024-86 - SIGED;
Resolve:
1. Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, IV 
da Lei nº 14.133/2021 c/c art.164, IX do Decreto nº 47.133/2023, para 
contratação da Imprensa Oficial do Estado - IOA, inscrita no CNPJ nº 
04.164.794/0001-80, objetivando a prestação dos serviços de publicação 
dos atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, pelo 
período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás.
2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da autarquia 
supramencionada, pelo valor estimado de R$ 85.000,20 (oitenta e cinco mil 
reais e vinte centavos).
Certifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 
25 de março de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#171715#31#175235/>
Protocolo 171715
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#171790#31#175318>
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM,no uso das atribuições legais, 
vem dar publicidade ao Relatório da prestação de contas anual do exercício 
de 2023.Anexos, 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14- 
Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRANSITO DO AMAZONAS. 
Manaus, 25 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#171790#31#175318/>
Unidade Gestora:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
BALANÇO PATRIMONIAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gestão:
Mês de Referência:
022201-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
00002 - AUTARQUIA
12 - Dezembro de 2023
Anexo 14
EXERCÍCIO 2023
Exercício Anterior
Exercício Atual
Títulos
ATIVO
 57.540.819,36
  ATIVO CIRCULANTE
 47.204.064,80
 47.990.167,80
    Caixa E Equivalentes De Caixa
 35.219.297,80
 0,00
    Créditos A Curto Prazo
 1.800,00
 0,00
      Demais Créditos E Valores A Curto Prazo
 1.800,00
 9.550.651,56
    Estoques
 11.982.967,00
 34.287.279,83
  ATIVO NÃO CIRCULANTE
 33.197.835,90
 3.198,44
    Investimentos
 3.198,44
 3.198,44
      Participações Permanentes
 3.198,44
 3.198,44
        Participações avaliadas pelo método de equivalência 
patrimonial
 3.198,44
 34.284.081,39
    Imobilizado
 33.194.637,46
 19.713.451,13
      Bens Móveis
 18.883.792,09
 3.419.844,88
      (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de 
Bens Móveis
 3.173.601,34
 17.990.475,14
      Bens Imóveis
 17.484.446,71
PASSIVO
Exercício Anterior
Exercício Atual
Títulos
 7.673.465,02
  PASSIVO CIRCULANTE
 7.959.418,48
 680.582,47
    Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias E 
Assistenciais A Pagar A Curto Prazo
 244.673,97
 306.281,65
    Fornecedores E Contas A Pagar A Curto Prazo
 6.336.834,41
 6.686.600,90
    Demais Obrigações a Curto Prazo
 1.377.910,10
 6.686.600,90
      Valores Restituíveis
 1.377.910,10
 2.910,01
  PASSIVO NÃO CIRCULANTE
 2.910,01
 2.910,01
    Demais Obrigações A Longo Prazo
 2.910,01
TOTAL DO PASSIVO
 7.676.375,03
 7.962.328,49
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior
Exercício Atual
Títulos
 84.151.724,16
  Resultados Acumulados
 72.439.572,21
 84.151.724,16
 72.439.572,21
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 91.828.099,19
TOTAL DO PASSIVO + PL
TOTAL DO ATIVO
 80.401.900,70
 91.828.099,19
 80.401.900,70
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO