DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 37
PORTARIA Nº 078/2024-GDP/IDAM- O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
nº 01.03.018201.003181/2024-34 datado de 20/02/2024. RESOLVE: I - 
CONCEDER ao servidor VAGNER LUIZ RIBEIRO, Engenheiro Florestal 
(ENG-III), Matrícula nº 258.111-6 A, do Quadro Permanente do IDAM, 01 
(um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particular, na forma 
estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a contar da data 
da publicação. II - DETERMINAR, a Diretoria Administrativa Financeira, 
os procedimentos necessários decorrentes deste ato. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO IDAM, em Manaus, 21 março de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#171778#37#175303/>
Protocolo 171778
<#E.G.B#171786#37#175315>
PORTARIA Nº 093/2024-GDP/IDAM de 22/03/2024 - AUTORIZAR a 
liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto 
nº 42.655/20, ao servidor JOSÉ MARIA FRADE JÚNIOR, Matrícula: nº 
121.647-3B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 (Oito 
mil e oitocentos reais), Município: Rio Preto da Eva/AM; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#171786#37#175315/>
Protocolo 171786
<#E.G.B#171789#37#175317>
PORTARIA Nº 094/2024-GDP/IDAM de 22/03/2024 - AUTORIZAR a liberação 
de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, 
ao servidor JOSÉ MARIA FRADE JÚNIOR, Matrícula: nº 121.647-3B, ND: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 
8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), Município: Rio Preto da Eva/AM; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#171789#37#175317/>
Protocolo 171789
<#E.G.B#171791#37#175319>
PORTARIA Nº 096/2024-GDP/IDAM de 25/03/2024 - AUTORIZAR a 
liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 
42.655/20, ao servidor CARLOS LEILSON DA MOTA SILVA, Matrícula: 
nº 141.609-0C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.200,00 
(Cinco mil e duzentos reais), Município: MANAUS/AM; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação. Gabinete do Diretor Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#171791#37#175319/>
Protocolo 171791
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#171708#37#175228>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2024-CETAM; DATA DA 
ASSINATURA: 
06/03/2024; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS-IO. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada em serviços de publicação dos atos administrativos, tais como, 
portarias, extratos, resenhas, licitação, contratos e afins, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, dando transparência e assegurando a autenticidade 
dos atos públicos. DO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) a ser empenhado a custas do presente exercício 
e exercício vindouro, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE0000113 
emitida em 04/03/2024, na modalidade Estimativo. VIGÊNCIA: 06/03/2024 
a 05/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 
01.01.028201.004155/2023-25 - CETAM. Manaus/AM, 20 de março de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#171708#37#175228/>
Protocolo 171708
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#171732#37#175253>
PORTARIA Nº 004/2024 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição conforme Decreto de 15 de janeiro de 2024, 
publicado no DOE 35.143 de mesma data;
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 31 de 
janeiro de 2024.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar de
ZILDA NATALIA LOPES GALDINO
GERENTE, AD-2
14
01/02/2024
EGILAINE CHAGAS DOS REIS
ASSESSOR III, AD-3 13
01/02/2024
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171732#37#175253/>
Protocolo 171732
<#E.G.B#171733#37#175254>
PORTARIA Nº 008/2024 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição conforme Decreto de 07 de março de 2024, 
publicado no DOE 35.178 de mesma data;
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 14 de 
março de 2024.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar de
KELLY JHENIFFER SANTOS 
DE MELO SOUZA
ASSESSOR II, AD-2
14
01/03/2024
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171733#37#175254/>
Protocolo 171733
<#E.G.B#171740#37#175261>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO