DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/03/2024, R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos), ressalta-se que a liberação apenas de nove diárias e 
meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
classe III, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 07 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora 
IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar a cidade de Lisboa-Portugal, no período de 15 a 27 de março de 2024, com o objetivo de participar de 
Missão Internacional na Universidade de Lisboa, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.090,40 (dois mil, noventa reais e quarenta 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/03/2024, R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos), ressalta-se que a liberação apenas de 
nove diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, classe II, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 07 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LORENA 
PEREIRA DA PONTE PIERRE, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000883-1-5, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
para viajar a cidade de Lisboa-Portugal, no período de 15 a 27 de março de 2024, com o objetivo de participar, acompanhando a Reitora desta IES, de Missão 
Internacional na Universidade de Lisboa, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.090,40 (dois mil, noventa reais e quarenta centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/03/2024, R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos), ressalta-se que a liberação apenas de nove diárias 
e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, classe III, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 07 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade 
de Jaguaretama - CE, no dia 08 de março de 2024, a fim de participar do Encontro Com Associação Dos Bovinocultores De Leite - JAGUALEITE, conce-
dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.2.70.00.1.20/Manutenção. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 07 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar aos municípios de Itarema e Sobral, 
nos dias 12 e 13/04/2024, a fim de participar de reunião com a Reitoria da UVA, para tratar sobre parcerias com as Universidades, Audiência Pública, com a 
finalidade de discutir sobre registros de emissão de títulos de regularização fundiária e reunião com aas comunidades de Tatajuba, no município de Itarema, 
concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 11 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Quixeramobim/CE, no dia 12/03/2024, a fim de representar o Superintendente em Treinamento do Desenrola Idace 
com os municípios de Banabuiú, Quixadá, Ibaretama, Ibicuitinga e Quixeramobim, concedendo-lhe meia - diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matricula 
N° 3000079-X, a viajar a cidade de Santa Quitéria/CE no período de 14 de Março de 2024, a fim de participar do Seminário de Politicas Públicas, conce-
dendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; 
art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matri-
cula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Uruburetama/CE no dia 16 de março de 2024 a fim de participar da roda de conversa com as cozinhas sociais do 
programa Ceará sem Fome, acompanhando a Primeira Dama do estado do Ceará LIA FREITAS, e no dia 17 de março de 2024 viajar a cidade de Crateús/CE 
a fim de participar da abertura oficial dos jogos da copa e feira da reforma agraria, concedendo lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( 
oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) para a cidade de Crateús/CE no dia 17 de março de 2024, de acordo com o 
artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar, 
no período de 11 a 14 de março do corrente ano, conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de realizar fórum com os Secretários Municipais, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL