DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
nº052/2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 131.527,05 (cento e trinta e um mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinco
centavos) com o acréscimo de R$ 32.881,76 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco
por cento), para R$ 164.408,81 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária:
30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de março de 2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº015/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: M. B. CRUZ
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.357.846.001-07, registrada na Rua Santo Antônio, n° 04, Vila Isabel (Anjo da Guarda), São Luis-MA, CEP:
65082-077, Telefone: (98) 3241-2041 e (98) 98459-0411, e-mail: 4msolutionadm@igmall.com, neste ato representada pelo sócio Marden Barroso Cruz,
brasileiro, casado, empresário, natural de Vargem Grande-MA, portador(a) da Carteira de Identidade nº14061662000-8 e CPF nº 028.630.383-38, com
endereço na Rua da Vitória, nº. 07, CEP: 65081650, São Luís-MA, e-mail: mardenb36@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O
objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 13 (treze) aparelhos de ar-condicionado, insta-
lados na Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília - COGEB, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, nas condições
estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230020 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com pagamentos efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação
da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orça-
mento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 30100003; Fonte de Recursos: 500; Programa
de Trabalho: 211; Elemento de Despesa: 39. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: Data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Marden Barroso Cruz – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Casa Civil – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: AUTLOC
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.951.836/0001-58, com endereço na Av.
Dom Aluísio A. dos Santos, nº 671, Nossa Sra. da Conceição, Morava Nova, Ceará. CEP: 62.940-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) ÔNIBUS
SEMINOVOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio (ITEM 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado
entre o Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/
OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93
e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado-DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais), pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0014.14.422.162.12246.01.449052.1.7543220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12246.02.449052.1.7543220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12246.03.4
49039.1.7543220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12246.06.449052.1.7543220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12246.09.449052.1.7543220059.1.4.01.
30100014.14.422.162.12246.11.449052.1.7543220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e José Weder Basílio Rabelo, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Casa Civil – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: AUTLOC
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.951.836/0001-58, com endereço na Av.
Dom Aluísio A. dos Santos, nº 671, Nossa Sra. da Conceição, Morava Nova, Ceará. CEP: 62.940-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS
SEMINOVO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio (ITEM 2). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado
entre o Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/
OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93
e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado-DOE. VALOR GLOBAL: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.1
4.422.162.12246.15.449052.1.7543220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e José Weder Basílio Rabelo, REPRESENTANTE LEGAL
DA AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº149/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11, com
sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº149/2023, a
contar do dia 30 de abril de 2024, dando por terminado o referido Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, relativamente às obrigações assumidas
no dito ajuste, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação,
nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora rescindido; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão fundamenta-se no inciso
II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP 30001.002147/2024-71; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024; FORO: Fortaleza - CE;
SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Paulo Aragão de Almeida Filho,
representante legal da ATD LOCAÇÃO LTDA. Fortaleza – CE, 18 de março de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001215/2024-84
EXTRATO DE FOMENTO Nº14/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO
PIAMARTA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.355.100/0001-80, situado na Avenida: Aguanambi nº 2479, Bairro: Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP: 60.415-390.
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “APRENDER PARA A VIDA”, a
ser realizado entre os dias 18/03/2024 e 30/04/2024, na cidade de Fortaleza-CE, na sede da instituição. O projeto tem como objeto a educação complementar
visando minimizar os impactos na dificuldade de aprendizagem e sociabilidade, observadas após a suspensão das atividades escolares presencias ocasionadas
pela pandemia de Covid-19. Serão ofertados cursos de robótica, oficinas de percussão, dança e reforço escolar, para jovens na faixa etária de 12 a 17 anos, em
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