DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 07 DE MARÇO DE 2024
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
11/03/2024 A 12/03/2024
FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 
1,5
R$ 87,62
00%
R$ 131,43
13/03/2024
FORTALEZA/SENADOR POMPEU/FORTALEZA 
0,5
R$ 87,62
00%
R$ 43,81
14/03/2024
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA 
0,5
R$ 87,62
20%
R$ 52,57
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 227,81
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., 
no período de 05 a 07 de março do corrente ano, a fim de participar da Reunião Pré-CONAMA, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e 
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.731,15 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais 
e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 5.913,95 (cinco mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000227/2024-85, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 12 de março de 2024, com objetivo de participar de audiência com o Ministro da Integração e Desenvol-
vimento Regional, Antônio Waldez Góes da Silva, para viabilizar apoio a projetos desenvolvidos por esta secretaria, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no 
valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%(sessenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 630,86(seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.291,69 (seis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 6.922,55(seis mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea “a” do §1º, §2º 
e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas atribui-
ções, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar a cidade de Brasília/DF, 
no período de 12 de março de 2024 a 15 de março de 2024, a fim de participar a da Reunião Técnica do G20, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 60%, ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.924,66 (cinco mil e novecentos 
e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; art. 6º e da classe I do anexos 
I e III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NABUPOLASAR ALVES 
FEITOSA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar para Brasília/DF, no período de 20 a 22/03/2024, 
com o objetivo de visitar os órgãos membros do Sistema Brasileiro de Inteligência, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.386,54 (dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.138,94 (quatro mil e cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - SUPESP. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a competência que lhe foi outor-
gada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e conforme 
instrução do NUP:08001.000064/2024-98,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula n° 3000005-6, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 17 
de janeiro de 2024 para assessorar o senhor Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará em reunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social– BNDES para tratar de assuntos relacionados às obras da Linha Leste, estudos de modelos e projetos de estruturação, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de 01 (uma) diária no importe de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 4.525,40 (quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) totalizando o valor 
de R$ 5.138,74 (cinco mil e cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos) de acordo com os artigos 3° caput, 4° caput, § 1°, alinea a, 5° caput, § 1°, 
6° caput, 10 e 11 do Decreto Estadual n° 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 258/2024 - O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
o estagiário KAUÃ VITORINO DA SILVA, matricula 3000204-0, a partir de 01 de março de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão 
da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 214/2023, publicada no DOE de 17 de abril de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99; 
V - ENDEREÇO: Com sede na rua Almirante Rubim, nº 1779, Itaoca, Fortaleza-CE, CEP 60.421-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo NUP 30001.002215/2024-00; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato