DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
situação de risco e vulnerabilidade social., conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público
nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo NUP n° 30001.001215/2024-84. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência
deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil, e Lieta Valotti Presidente do Centro Educacional Da Juventude Padre João Piamarta.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.000790/2024-60
EXTRATO DE FOMENTO N°027/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, n° 505 - Meireles,
Fortaleza - CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AO COMBATE A EXCLUSÃO
SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 03.424.552/0001-15, com sede na Rua Estevão de Campos, 1199 A - Barra do Ceará - Fortaleza -CE, CEP: 60331-240.
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “ESPORTE SALVA E TRANS-
FORMA VIDAS”, a ser realizado nos dias 13/03/2024 e 30/04/2024, na cidade de Fortaleza - CE, com o objetivo de proporcionar uma assistência de qualidade
na educação e incentivar e promover a cultura e suas diversas artes no bairro Quintino Cunha e adjacências, reduzindo o índice violência, criminalidade e
fortalecendo os laços familiares, e somente assim expandir os resultados positivos destas ações para toda sociedade, conforme o Plano de Trabalho aprovado,
parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal n°
13.019/2014, o Decreto n° 32.810/2018, a Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE n° 218/2018, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público n° 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000790/2024-60.
FORO: Fortalcza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data dc sua assinatura, podendo a mesma ser prorro-
gada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122
.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Valdecir Paiva Rosa, Presidente da Associação dos Amigos ao Combate a Exclusão Social.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001535/2024-34
EXTRATO DE FOMENTO Nº35/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL – INDES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.258.970/0001-30, com sede na Av. Washington Soares, nº 1.400, Sala 905, Fortaleza – CE, CEP:
60.811-341 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II ENCONTRO
METROPOLITANO DE LIDERANÇAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – II EMAMPE”, a ser realizado nos
dias 21, 22 e 23 de março de 2024, na cidade de Fortaelza-CE, visando a apresentar aos gestores de micro e pequenas empresas as mais diversas experiências
de sucesso no campo do Associativismo Empresarial, bem como proporcionar o acesso as informações sobre as mudanças e avanços que vem ocorrendo no
Brasil e no mundo que impactarão diretamente na atual realidade do associativismo. O projeto contará com cursos, oficinas, palestras e seminários, que serão
ministrados no Hotel Praia Centro, objetivando a qualificação dos empreendedores nas novas práticas do mercado do Associativismo empresarial, gerando
empregos e melhorando a renda da população, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento
Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.001535/2024-34. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 148.320,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.500910000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e Emiliano Rodrigues Fortaleza Terceiro, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social – INDES.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
IG Nº128490000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001, originária da SEMACE,
que tem por objeto a execução da obra do centro de triagem e reabilitação de animais silvestres, no município do Crato – CE. Endereço e data da sessão para
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 2 de maio de 2024 às 9h. Informamos que fica
disponibilizado com este adiamento, o ADENDO 01 publicizado no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20230001
IG Nº1297766000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230001 de interesse da Casa
Civil, que tem por objeto a contratação de empresa para expansão do projeto virando o jogo, para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, a
ser realizado nos dez municípios atendidos pelo programa integrado de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará - PREVIO. JUSTIFICATIVA:
Para ajustes no Edital, contemplado no Adendo 01. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21 de maio de 2024 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240001
IG Nº1304032000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20240001/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - PROJETO:
PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES IIII - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR 1. O Governo do Estado
do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais –
PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para execução da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA obra DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA SPS NA ARENA CASTELÃO. 2. O Governo do Estado do Ceará,
por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita
propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI
do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa
interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (85) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa,
CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone:
(85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues
na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com
endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9h
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