DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
7
0053/2024
11178347/2023
Gauraciara Barros Leal 
Lúcia Maria Beserra Veras 
Raimunda Aurila Maia Freire
CESP
Indefere a solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 470/2023, encaminhada 
pela Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz, Censo/Inep 2326810, sediada 
à Rua Santa Luzia nº 1187, São Miguel, 63010-459 Juazeiro do Norte-CE, quanto ao 
seu recredenciamento para a oferta da educação profissional técnica de nível médio, na 
modalidade presencial e ao reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, em virtude 
da avaliação realizada in loco, em 31 de janeiro de 2024, que manteve como insatisfatórias 
as condições de funcionamento da instituição e a oferta do curso Técnico em Enfermagem.
8
0054/2024
06667114/2023
José Batista de Lima
CESP
Reconhece os cursos Técnico em Informática e Técnico em Redes de Computadores, 
ambos do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a serem ofertados na 
modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente 
ao ensino médio, com a previsão de ofertar, para ambos os cursos, três turmas 
de até 40 (quarenta) vagas, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar 
nº 23270233, instituição mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e 
sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta 
capital, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
9
0055/2024
08920313/2023
Ada Pimentel Gomes F. Vieira
CESP
Recredencia o Instituto Educacional Sobralense (IES), Censo/Inep nº 23259620, 
mantida por I.E.S Instituto Educacional Sobralense LTDA – ME, autoriza a mudança de 
endereço para Av. Dep. João Frederico Ferreira Gomes, nº 1.135, Campos dos Velhos, 
62030-235 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem 
– Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, com a oferta de 
trinta vagas por semestre, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
10
0056/2024
06779583/2023
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Credencia o Centro de Ensino e Simulação em Saúde Dra. Julyana Freitas, Censo 
Escolar nº 23279206, Instituição mantida por Julyana Gomes Freitas ME e 
sediada na Rua Abílio Martins, nº 900, Bairro Amadeu Furtado, CEP: 60.455-472, 
nesta capital, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente 
ao ensino médio, com projeção de uma turma semestral com 20 (vinte) alunos, 
pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº07/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
0070/2024
30021.000128/ 2024-71
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Auzenda António Sá, na Unidade Escolar “23 de Janeiro” 
Bloco 02, localizada na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, no período 
de 2013 a 2016, e considera o ensino médio como concluído.
2
0071/2024
30021.000163/ 2024-91
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Kelson Jorge Araújo, no Liceu Público Nº 3114/ Hoji ya Henda/
Cazenga, localizado na Província de Luanda, município de Cazenga, Angola, 
no período de 2016, e considera o ensino médio como concluído.
3
0072/2024
30021.000162/ 2024-46
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Benevides Clara Capango, no Liceu 4 de Fevereiro do Andulo, 
localizado na Província de Bié, município de Andulo, Angola, no período 
de 2013 a 2015, e considera o ensino médio como concluído.
4
0073/2024
30021.000266/ 2023-70
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Recomenda ao Colégio Ágape que busque procedimentos e intervenções diferenciadas 
que promovam a segurança e a qualidade necessária para a oferta de seus serviços 
— regulares ou complementares —, conforme a necessidade do aluno.
5
0074/2024
11288681/2023
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Vanessa Elinayth Aponte Mendez, cursados na Unidad Educativa 
Nacional Felipe Fermin Paul, na Cidade de Caracas, em Venezuela, no período 
compreendido de 2012 a 2016, e considera o ensino médio como concluído.
6
0075/2024
30021.000034/ 2024-01
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extintas, a pedido, 12 (doze) escolas municipais de Lavras da Mangabeira.
7
0076/2024
30021.000033/ 2024-58
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extinto, a pedido, o Colégio Expansão Educacional, Censo Escolar 
Inep nº 23273690, Instituição sediada na Rua Virgílio Paes, nº 3020, 
Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-465, nesta capital.
8
0077/2024
1081000074/2023 
e Outros
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia as instituições públicas municipais de ensino da educação básica, 
pertencentes ao município de Brejo Santo, autoriza, reconhece e renova o 
reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil e do curso de ensino 
fundamental, com vigência até 31 de dezembro de 2026, conforme este parecer.
9
0078/2024
00276310/2024
Custódio Luís Silva de Almeida
CESP
Recredencia o Instituto de Formação para o Trabalho, sediado na Rua Dr. João do 
Monte, 920 — B — Centro, 62010-220 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do 
Curso Técnico em Saúde Bucal — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; com a 
previsão de oferta de duas turmas, cada uma com 20 alunos, com 40 vagas no total, 
no período noturno, com início previsto para 2024, com carga horária de 1800 (mil 
e oitocentas) horas, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
10
0079/2024
05716014/2023
Nohemy Rezende Ibanez
CEB
Posiciona-se sobre o pedido de autorização do Colégio J. Oliveira, Instituição sediada 
nesta capital, para realizar processos de avaliação para conclusão do curso de ensino 
médio para maiores de dezesseis anos, emancipados, em caráter excepcional, para 
cumprimento exclusivo de medidas judiciais, conforme os termos deste Parecer.
11
0080/2024
30021.000315/ 2023-74
Luziana Lobo Miranda
CEB
Recomenda ao Colégio Antares intensificar projetos de prevenção à intimidação, 
realizando atividades pedagógicas cotidianas de caráter transversal sobre a 
importância da empatia, tolerância e cultura de paz no ambiente escolar.
12
0081/2024
00431230/2022
Sofia Evaristo Menescal
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico: Controle e Processos 
Industriais, na modalidade presencial, de formas concomitante e subsequente ao ensino 
médio, com projeção de 4 (quatro) turmas, semestrais, com 30 vagas, cada, a ser ofertado 
pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, Censo Escolar nº 23273453, 
sediado na Av. Duque de Caxias, nº 788, Centro, 60035-110 Fortaleza-CE, mantenedor 
Grau T. Franquias de Cursos Técnicos Ltda., registrado no Sistema Nacional de 
Informações da Educação Profissional e Tecnológica-Sistec nº 46250, até 31 de dezembro 
de 2026, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências.
13
0082/2024
02881995/2023 e 
00216978/2023
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Recredencia o Colégio Politécnico Alencarino (CPA), Censo Escolar nº 23252111, 
renova o reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, com a previsão de oferta 
de 2 (duas) turmas por semestre com até 30 (trinta) vagas cada, pelo referido 
Colégio cujo novo endereço é Rodovia CE 040, S/N, KM-138, Bairro Aeroporto, 
CEP: 62.800-000, no município de Aracati, até 31 de dezembro de 2025, sem 
interrupção, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
14
0083/2024
00061402/2024
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extinto, a pedido, o Colégio Maria Barbosa (Censo/Inep nº 23226528), Instituição 
sediada na Rua Doutor Pedro Sampaio, nº 550, Bairro Castelão, CEP: 60.861-500, nesta 
capital, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 02.940.515/0001-05.
15
0084/2024
05937060/2022 
00588486/2024
Guaraciara Barros Leal
CESP
Renova, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso 
Técnico em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, reconhece 
o Curso Técnico em Regência - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, 
ambos ofertados na modalidade Presencial e integrados ao ensino médio (para 
45 vagas anuais) pela EEEP Dona Creusa do Carmo Rocha, Censo Escolar nº 
23187956, Instituição sediada na Avenida Sargento Hermínio, nº 2006, Bairro 
Monte Castelo, CEP: 60.326-500, nesta capital, e dá outras providências.
16
0085/2024
30021.000049/ 2024-61
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por César Andrés Rosales Cagliano, no Liceo Comercial Puente Alto, localizado 
na cidade de Puente Alto, na Region Metropolitana, no Chile, no período de 1995 a 
1998, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
17
0086/2024
07044030/2023
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Recomenda ao Colégio Christus/Unidade Sul, reforçar a atenção para 
os pressupostos da legislação referente à Educação Especial, mormente 
para a Lei Brasileira de Inclusão e a Resolução CEE nº 456/2016, que 
estabelecem diretrizes para os alunos dessa modalidade de ensino.