15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA 7 0053/2024 11178347/2023 Gauraciara Barros Leal Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire CESP Indefere a solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 470/2023, encaminhada pela Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz, Censo/Inep 2326810, sediada à Rua Santa Luzia nº 1187, São Miguel, 63010-459 Juazeiro do Norte-CE, quanto ao seu recredenciamento para a oferta da educação profissional técnica de nível médio, na modalidade presencial e ao reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, em virtude da avaliação realizada in loco, em 31 de janeiro de 2024, que manteve como insatisfatórias as condições de funcionamento da instituição e a oferta do curso Técnico em Enfermagem. 8 0054/2024 06667114/2023 José Batista de Lima CESP Reconhece os cursos Técnico em Informática e Técnico em Redes de Computadores, ambos do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a serem ofertados na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com a previsão de ofertar, para ambos os cursos, três turmas de até 40 (quarenta) vagas, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, instituição mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. 9 0055/2024 08920313/2023 Ada Pimentel Gomes F. Vieira CESP Recredencia o Instituto Educacional Sobralense (IES), Censo/Inep nº 23259620, mantida por I.E.S Instituto Educacional Sobralense LTDA – ME, autoriza a mudança de endereço para Av. Dep. João Frederico Ferreira Gomes, nº 1.135, Campos dos Velhos, 62030-235 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, com a oferta de trinta vagas por semestre, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. 10 0056/2024 06779583/2023 Sofia de Evaristo Menescal CESP Credencia o Centro de Ensino e Simulação em Saúde Dra. Julyana Freitas, Censo Escolar nº 23279206, Instituição mantida por Julyana Gomes Freitas ME e sediada na Rua Abílio Martins, nº 900, Bairro Amadeu Furtado, CEP: 60.455-472, nesta capital, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com projeção de uma turma semestral com 20 (vinte) alunos, pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. *** *** *** RELAÇÃO DE PARECERES Nº07/2024 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA 1 0070/2024 30021.000128/ 2024-71 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Auzenda António Sá, na Unidade Escolar “23 de Janeiro” Bloco 02, localizada na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2013 a 2016, e considera o ensino médio como concluído. 2 0071/2024 30021.000163/ 2024-91 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Kelson Jorge Araújo, no Liceu Público Nº 3114/ Hoji ya Henda/ Cazenga, localizado na Província de Luanda, município de Cazenga, Angola, no período de 2016, e considera o ensino médio como concluído. 3 0072/2024 30021.000162/ 2024-46 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Benevides Clara Capango, no Liceu 4 de Fevereiro do Andulo, localizado na Província de Bié, município de Andulo, Angola, no período de 2013 a 2015, e considera o ensino médio como concluído. 4 0073/2024 30021.000266/ 2023-70 Selene Maria Penaforte Silveira CEB Recomenda ao Colégio Ágape que busque procedimentos e intervenções diferenciadas que promovam a segurança e a qualidade necessária para a oferta de seus serviços — regulares ou complementares —, conforme a necessidade do aluno. 5 0074/2024 11288681/2023 Selene Maria Penaforte Silveira CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Vanessa Elinayth Aponte Mendez, cursados na Unidad Educativa Nacional Felipe Fermin Paul, na Cidade de Caracas, em Venezuela, no período compreendido de 2012 a 2016, e considera o ensino médio como concluído. 6 0075/2024 30021.000034/ 2024-01 Lúcia Maria Beserra Veras CEB Declara extintas, a pedido, 12 (doze) escolas municipais de Lavras da Mangabeira. 7 0076/2024 30021.000033/ 2024-58 Lúcia Maria Beserra Veras CEB Declara extinto, a pedido, o Colégio Expansão Educacional, Censo Escolar Inep nº 23273690, Instituição sediada na Rua Virgílio Paes, nº 3020, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-465, nesta capital. 8 0077/2024 1081000074/2023 e Outros Maria Luzia Alves Jesuíno Tália Fausta F. Moraes Pinheiro CEB Recredencia as instituições públicas municipais de ensino da educação básica, pertencentes ao município de Brejo Santo, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil e do curso de ensino fundamental, com vigência até 31 de dezembro de 2026, conforme este parecer. 9 0078/2024 00276310/2024 Custódio Luís Silva de Almeida CESP Recredencia o Instituto de Formação para o Trabalho, sediado na Rua Dr. João do Monte, 920 — B — Centro, 62010-220 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; com a previsão de oferta de duas turmas, cada uma com 20 alunos, com 40 vagas no total, no período noturno, com início previsto para 2024, com carga horária de 1800 (mil e oitocentas) horas, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. 10 0079/2024 05716014/2023 Nohemy Rezende Ibanez CEB Posiciona-se sobre o pedido de autorização do Colégio J. Oliveira, Instituição sediada nesta capital, para realizar processos de avaliação para conclusão do curso de ensino médio para maiores de dezesseis anos, emancipados, em caráter excepcional, para cumprimento exclusivo de medidas judiciais, conforme os termos deste Parecer. 11 0080/2024 30021.000315/ 2023-74 Luziana Lobo Miranda CEB Recomenda ao Colégio Antares intensificar projetos de prevenção à intimidação, realizando atividades pedagógicas cotidianas de caráter transversal sobre a importância da empatia, tolerância e cultura de paz no ambiente escolar. 12 0081/2024 00431230/2022 Sofia Evaristo Menescal CESP Reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade presencial, de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de 4 (quatro) turmas, semestrais, com 30 vagas, cada, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, Censo Escolar nº 23273453, sediado na Av. Duque de Caxias, nº 788, Centro, 60035-110 Fortaleza-CE, mantenedor Grau T. Franquias de Cursos Técnicos Ltda., registrado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica-Sistec nº 46250, até 31 de dezembro de 2026, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. 13 0082/2024 02881995/2023 e 00216978/2023 Cristiane Carvalho Holanda CESP Recredencia o Colégio Politécnico Alencarino (CPA), Censo Escolar nº 23252111, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, com a previsão de oferta de 2 (duas) turmas por semestre com até 30 (trinta) vagas cada, pelo referido Colégio cujo novo endereço é Rodovia CE 040, S/N, KM-138, Bairro Aeroporto, CEP: 62.800-000, no município de Aracati, até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. 14 0083/2024 00061402/2024 Lúcia Maria Beserra Veras CEB Declara extinto, a pedido, o Colégio Maria Barbosa (Censo/Inep nº 23226528), Instituição sediada na Rua Doutor Pedro Sampaio, nº 550, Bairro Castelão, CEP: 60.861-500, nesta capital, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 02.940.515/0001-05. 15 0084/2024 05937060/2022 00588486/2024 Guaraciara Barros Leal CESP Renova, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso Técnico em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, reconhece o Curso Técnico em Regência - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, ambos ofertados na modalidade Presencial e integrados ao ensino médio (para 45 vagas anuais) pela EEEP Dona Creusa do Carmo Rocha, Censo Escolar nº 23187956, Instituição sediada na Avenida Sargento Hermínio, nº 2006, Bairro Monte Castelo, CEP: 60.326-500, nesta capital, e dá outras providências. 16 0085/2024 30021.000049/ 2024-61 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por César Andrés Rosales Cagliano, no Liceo Comercial Puente Alto, localizado na cidade de Puente Alto, na Region Metropolitana, no Chile, no período de 1995 a 1998, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. 17 0086/2024 07044030/2023 Selene Maria Penaforte Silveira CEB Recomenda ao Colégio Christus/Unidade Sul, reforçar a atenção para os pressupostos da legislação referente à Educação Especial, mormente para a Lei Brasileira de Inclusão e a Resolução CEE nº 456/2016, que estabelecem diretrizes para os alunos dessa modalidade de ensino.Fechar