DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 20/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JÂNIO
KEILTHON TEIXEIRA COSTA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2023/SOP NUP nº. P 43022.002079/2024-43., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado KG CONSTRUÇÕES LTDA,, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó,
CEP: 60192-010, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: O, nº 545, altos, Bairro: Esplanada Castelão,
Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA
CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49,
residente e domiciliada nesta capital, na Rua: Bosque, nº 115, Loteamento Jardim Alice, Bairro: Barroso, Fortaleza-CE, CEP: 60.810- 200. VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso VI, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Quinta do
Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: .O
prazo de vigência do Contrato nº161/2023/SOP fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 23/04/2024 até o dia 21/07/2024. IX VALOR
GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 21/07/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 20/03/2024 XIII
SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG
CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
PROCESSO Nº: 43022.002655 / 2023-71 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de cruzamento rodoferroviário em desnível
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-166 no Município de Senador Pompeu/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por
meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de cruzamento rodoferroviário em desnível na faixa de domínio
da Rodovia Estadual CE-166 no Município de Senador Pompeu/CE, no Trecho: 166ECE0090S0, Início: ENCANTADO Fim: ENTR.BR-226(A)/CE-363
(SENADOR POMPEU), com Coordenadas do Viaduto Rodoferroviário E: 460259 N: 9384448 e área utilizada de 315,36 m², entre os limites da plataforma
e o limite da faixa de domínio e com Coordenadas do desvio Início: E: 460405 N: 9384349 Fim: E: 460324 N: 9384622, com área utilizada para o desvio de
481,76 m², entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, totalizando a área utilizada na faixa de domínio de 797,12 m², conforme Lei n° 18.335
de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência
de Obras Públicas - SOP, não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de domínio. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexi-
gibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA
LOGÍSTICA S.A (Presidente Tufi Daher Filho) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto
de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 05978157/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente. e MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José
Cícero Sampaio, nº 663, Centro, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga,
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 613.349.793-91, domiciliado na cidade de Pacoti-CE, no Sítio São José, Estrada da Zó, Sítio Paca – CEP 62.770-000;.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE 065 à Comunidade de Ouro, no Município de Pacoti-CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de
1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 994.526,58 VALOR:
CONCEDENTE: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). CONVENENTE: R$ 14.526,58 (quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta
e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços Públicos
Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E
Marcos Venicios Norjosa Gonzaga (Prefeito de Pacoti – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08006921/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/2022
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, inscrito no CNPJ nº 07.615.750/0001-17, cuja Prefeitura está localizada na Praça Adolfo Francisco
Rocha, nº 404, CEP: 62.823-000, Jaguaruana-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Elias de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob
n° 234.727.903-34;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a reforma do Estádio Abreuzão no município de Jaguaruana-CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 2.364.803,02 VALOR:
Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.084.697,47 (dois milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). CONVE-
NENTE: R$ 280.105,55 (duzentos e oitenta mil, cento e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a seguinte classificação
funcional: 43200007.27.812.151.11594– Construção de Equipamento de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA (PREFEITO DE JAGUARUANA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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