DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/CIDADES/2023
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O INSTITUTO ABRACE IPUEIRAS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NUP: 43001.000301/2024-11. OBJETO: Tendo em vista o que dispõe a Cláusula Quinta – Da Vigência, fica rescindido o Termo de Cessão de 
Uso nº003/2023, sendo devolvido o veículo da marca/modelo I/Ford Ranger XL 3P – PLACA OCM-9259, ano de fabricação/modelo 2011/2012, nº do 
patrimônio 0435. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETARIO DAS CIDADES 
e Raimundo Ferreira de Sousa, PRESIDENTE DO INSTITUTO ABRACE IPUEIRAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 035, de 21/02/2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 2ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 
26/10/2023 A 25/11/2023 EM FAVOR A EMPRESA R.R PORTELA & CLEZINALDO CONSTRUÇÕES SPE LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO 
Nº009/CIDADES/2023, ONDE SE LÊ: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2024 correrão, através da seguinte clas-
sificação: 43100001.15.543.311.11020.03.44909200.1.500.91000000.0.4.01 (TESOURO) – Dot. 28233. LEIA-SE: 2º As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida em 2024 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.311.11043.03.44909200.1.500.91000000.3.4.01 (TESOURO) 
– Dot. 09335. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0159/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/03/2024.
CONTRATO Nº221/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
SUPLENTE
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
5863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE. Município: 
CAPISTRANO - Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº221/2023 celebrado com a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 20 de março 2024
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA: Nº0162/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/02/2024.
CONTRATO Nº03412023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
SUPLENTE
Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES - CE. Município: CAMPOS SALES Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato nº 03412023 celebrado com a empresa F RODRIGUES 
CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 20 fevereiro 2024
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022/SOP NUP nº. 43022.001678/2024-40., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, com endereço profissional na SOP. 
IV – CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 03.006.548/0001-37, neste ato representada por 
seu representante legal Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 
4.400, aptº 900, bairro Mucuripe, CEP 60.165-120, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.190, da Lei 
nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, I e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.001678/2024-40, como parte integrante deste 
Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: .O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato 
nº108/2022/SOP, por mais 60 (sessenta) dias corridos. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 09/07/2024 XI DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 21/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°081/2023
NUP: 43022.001387/2024-51
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.° 081/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.° 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV- CONTRATADA: COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes n.° 1354 - Boa 
Vista - Fortaleza-Ce, CEP: 60867- 695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.° 16.880, de 22/05/2019, no disposto 
no processo administrativo n.° 43022.001387/2024-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo, bem 
como com o art. 57, § 1º, incisos I, III, V e VI da Lei Federal n° 8.666/93; VII - FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência, ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato n° 081/2023, encerrando-se nos 
dias 11/09/2024 e 20/12/2024, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X - DA VIGÊNCIA: 20/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: