DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08326462/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente. e MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua Santa Ana, 
nº 64, Centro – CEP 62.736-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Antônia Telvania Ferreira Braz, 
brasileira, inscrita no CPF sob nº 842.847.493-15, domiciliada na cidade de Paramoti-CE, na Rua Gonçalo Soares, nº 151, Centro, CEP 62.736-000;. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a construção de passagem molhada sobre o Rio Batoque, no Município de Paramoti-CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos 
do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 878.750,88 VALOR: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 78.750,88 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta 
reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11638 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Antônia 
Telvania Ferreira Braz (Prefeita de Paramoti – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10847571/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente. e MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua Santa Ana, nº 64, 
Centro – CEP 62.736-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Antônia Telvania Ferreira Braz, brasileira, 
inscrita no CPF sob nº 842.847.493-15, domiciliada na cidade de Paramoti-CE, na Rua Gonçalo Soares, nº 151, Centro, CEP 62.736-000;. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a piçarramento e bueiros na estrada que liga a ce 162 à comunidade Siriema, no Município de Paramoti-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 350.142,73 VALOR: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais. Recursos do CONVENENTE: R$ 100.142,73 (cem mil, cento e quarenta e dois 
reais e setenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11638 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Antônia 
Telvania Ferreira Braz (Prefeita de Paramoti – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11102936/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente. e MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.301/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Rua São José, nº 
270, Centro – CEP 63.145-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Tertuliano Candido Martins de Araújo, 
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 037.170.173-22, domiciliado na cidade de Tarrafas-CE, na Rua São João, nº 282, Centro, CEP 63.145-000.. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no Município de Tarrafas-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 604.646,05 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 604.646,05 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados. Recursos do CONCEDENTE: R$ 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 6.146,05 (seis mil, cento e quarenta e seis reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Tertuliano Candido Martins de Araújo (Prefeito de Tarrafas – CE)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11183138/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente. e MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.301/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Rua São José, nº 
270, Centro – CEP 63.145-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Tertuliano Candido Martins de Araújo, 
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 037.170.173-22, domiciliado na cidade de Tarrafas-CE, na Rua São João, nº 282, Centro, CEP 63.145-000;. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a recuperação de estradas vicinais no Município de Tarrafas-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 1.019.852,67 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 19.852,67 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Muni-