DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
Distrito de Irajá à Comunidade de Santa Teresa do Silvino, no Município de Hidrolândia-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas 
e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.204.678,73 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.204.678,73 (um milhão, duzentos 
e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 204.678,73 (duzentos e quatro mil, 
seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 
500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) e Ires Moura Oliveira (Prefeito de Hidrolândia – CE)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11078970/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente. e MUNICÍPIO DE ACARAPE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.170/0001-38, cuja Prefeitura está localizada na Rua José Guilherme 
Costa, nº 100, Centro – CEP 62.785-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Francisco Edilberto Beserra 
Barroso, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 486.497.753-49, domiciliado na cidade de Acarape – CE, na Rua Henrique Bessa, s/n, Centro – CEP 62.785-000;. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a reforma e ampliação da Unidade de Saúde João de Oliveira, no Município de Acarape, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 1.232.280,75 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 32.280,75 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços Públicos 
Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisco 
Edilberto Beserra Barroso (Prefeito de Acarape – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001737/2024-80
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº227/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 227/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divor-
ciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 
413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 23.489.834/0001-08, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO, inscrito no CPF sob o n° 021.160.183-74, 
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº227/2022, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada no município de Tejuçuoca-CE, por mais 210 
(duzentos e dez) dias, findando em 24/10/2024;; III - VALOR GLOBAL: 251.551,81 ( Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais 
e oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 18/03/24: JOSE ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001733/2024-00
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº228/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 228/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua: Mamede Rodrigues 
Teixeira, nº 489, Bairro Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca/Ce, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado neste ato pelo prefeito 
municipal Sr. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 021.160.183-74, RG nº 2002019067604, residente e domiciliado 
na Barra do Caxitoré, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca - Ce, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio epigrafado, que tem por objeto a Pavimentação em Pedra Tosca, na Localidade de Riacho das Pedras, no 
Município de Tejuçuoca – CE. 1.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 27/10/2024.; III - VALOR GLOBAL: 
552.942,57 ( quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO (Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001351/2024-78
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
PENTECOSTE – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal SR. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente adiƟvo tem por objeto a prorrogação do