DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
18397-07-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-07-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-09-339030.1.500.9100000.0
21100029.20.608.311-18397-10-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-11-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-12-
339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-13-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-14-339030.1.500.9100000.0 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRA-
TANTE) e CRISTIANO BRITO BRANDÃO Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: empresa PASTO
BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.495.846/0001-15. OBJETO: Contratação de empresas
para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a
6.000 kg do lote 1 - PANICUM MAXIMUM VAR MASSAI, conforme edital de credenciamento n°18/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.000816/2023-06, também fundamentado na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis,
bem como pelas condições constantes do Edital n°. 18/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da
CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta
e oito mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A
– BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em
comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311-18397-02-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-06-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-
18397-07-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-07-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-09-339030.1.500.9100000.0
21100029.20.608.311-18397-10-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-11-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-12-
339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-13-339030.1.500.9100000.0 21100029.20.608.311-18397-14-339030.1.500.9100000.0 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRA-
TANTE) e JOSÉ SILVIO DOS SANTOS Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.000928/2024-30
EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - OBJETO:
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio n°022/2022, que tem como objeto “o Sistema de Abastecimento de
água no município de Irauçuba/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos”, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 18 de março de 2024.; III
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CV nº 022/2022, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 14 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONCEDENTE) e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO Representante Legal (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº031/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº031/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE,
resolve alterar o Convênio nº. 031/2022, SAC 1220154, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000427/2023-72 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente Termo altera o Convênio nº. 031/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.956/0001-84, tem por objeto a requalificação da Feira Livre no Município de Itapajé/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do fiscal do Convênio pelo Sr. ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF:
908.408.443-87, Matrícula: 30000765, Supervisor de Núcleo das Energias Renováveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 031/2022.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 06 de março de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº005/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO 005/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE,
resolve alterar o Convênio nº. 005/2023, conforme NUP 21001.001136/2024-82 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 005/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o Município
de Monsenhor Tabosa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.693.989/0001-05, que tem por objeto “ofertar água tratada para as diversas famílias na construção
de 02 (dois) sistemas de abastecimento de água nas comunidades e Olho D´Água/Matadouro e Ingá, visando o desenvolvimento de políticas públicas e
proporcionando os avanços na saúde pública e a universalização do acesso a água tratada’.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação do plano de trabalho, sem repercussão financeira, dos itens do Plano de Trabalho do
Convênio nº 005/2023, para melhor execução do objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 005/2023.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do supracitado convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual
teor e forma.
Fortaleza/CE, 20 de março de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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