DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009 – SDA/CE
PROCESSO N°07924005/2023
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: SEMILLA COMÉRCIO, REPRE-
SENTAÇÕES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.968.871/0001-65, estabelecida na Avenida das Indústrias nº 237, Distrito 
Federal, CEP nº 78850-000. Vencedora do GRUPO 1 (um). Totalizando R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Pelo presente, autorizo a lavratura 
do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 13 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 060/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000418/2024-03, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público ONÉSIMO PEREIRA LIMA, matrícula Nº 0009941-4, ocupante do 
emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com 
vigência a partir de 09 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI 061/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000430/2024-18, RESOLVE CONCEDER, de acordo com 
o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente 
ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público VICENTE FERREIRA SOBRINHO, matrícula Nº 0022211.9, 
ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Espe-
cialização, com vigência a partir de 09 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 
11 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº063/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000429/2024-85 RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público FRANCISCO CARNEIRO DE FREITAS, matrícula Nº 0026461-X, 
ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Espe-
cialização, com vigência a partir de 12 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 
11 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº065/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000422/2024-63 RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público JOÃO LAÉSSIO LIBÓRIO DE ALENCAR, matrícula Nº 3001788-9, 
ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Espe-
cialização, com vigência a partir de 15 de agosto de 2023.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE 
, em Fortaleza 12 de março de 2024
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI 076/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000357/2024-76, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o 
art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público JOCILENE PINHEIRO DA SILVA, matrícula Nº 3001845-1, ocupante 
do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência 
a partir de 27 de fevereiro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESDIENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 08/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV.BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO, 
Nº 60, BAIRRO AEROLÂNDIA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016; VII- FORO: 
FORTALEZA CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DO VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO 
VTE-METROPOLITANO FORTALEZA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMO DESLOCAMENTO DOS 
SERVIDORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR 
GLOBAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE ADITIVO É 
DE 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 10/04/2024 À 09/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSU-
LAS,PARÁGRAFOS ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 11 DE 
MARÇO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, PAULO CESAR BARROSO VIEIRA- 
SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE- SINDIÔNIBUS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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