DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA, matrícula 000073.2-6, Símbolo ADECE III, na
função de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR
a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, em virtude de suas férias, no período de 15 a 29 de abril de 2024. Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de
março de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº022/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a
viajar às cidades de Quixeramobim - CE e Mombaça - CE, nos dias 25 a 28 de março de 2024, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público
para Agente de Crédito (Sertão Central), acompanhar planejamento estratégico da equipe Sertão Central/Maciço Baturité e visita técnica a COOPERAMEL
– Cooperativa Regional dos Trabalhadores Apícolas Assentadas da Reforma Agrária, referente ao Programa Ceará Credi, concedendo-lhe três diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE,
em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D –
2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA.,; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Bairro Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16,
combinado com o art. 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE e manifestações exaradas nos autos do Processo Administrativo n°
56012.000046/2024-20; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: aumento no valor mensal que era de R$ 46.540,75 (quarenta e seis mil, quinhentos e
quarenta reais e setenta e cinco centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 48.691,01 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e um centavo);
IX - VALOR GLOBAL: 289.995,82 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: não
se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza - CE, 14 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante
Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt/CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.000297/2024-12
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/ CE.; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 07/2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E
ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio
da ADECE, e Rildson Rabelo Vasconcelos- Prefeito de Tabuleiro do Norte.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2024
PROCESSO Nº: 56072.000054/2024-61 / NUP ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação emergencial de empresa prestadora de serviço tercerizados com
dedicação exclusiva de mão de obra para atender a área de vigilância patrimonial JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial justifica-se para
para evitar a descontinuidade da prestação do serviço de segurança patrimonial (vigilância armada e desarmada), tendo em vista que o processo licitatório
ainda não foi finalizado devido às diversas impugnações e a ZPE CEARÁ não pode dispor deste serviço. Assim, considerando a relevância dos serviços de
segurança patrimonial nesta Companhia, que deve manter continuamente a vigilância e a segurança em seus recintos alfandegados e não alfandegados, tais
atividades não podem sofrer descontinuidade por tratar-se de serviço de natureza ininterrupta e indispensável para a manutenção das atividades finalísticas
da ZPE CEARÁ, bem como em virtude dos graves prejuízos que resultariam desta paralisação. VALOR GLOBAL: 1.501.035,84 ( um milhão, quinhentos e
um mil, trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso
XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA DISPENSA: HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Hélio Winston Barreto Leitão
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ FELIPE ARAUJO AZEVEDO,
matrícula 30257413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DALIANE FERREIRA BARROSO,
matrícula 48208711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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