DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 31 de maio de 2024 e término no dia 29 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Março
de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021 IG Nº1308817
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente
da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 47001.001931/2024-64. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº074/2021, o qual tem
como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO
DE MORAÚJO-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 04 de
junho de 2024 e término no dia 03 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Março de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021 IG Nº1308797
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.001939/2024-21. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa o aditamento de prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 022/2021 cujo objeto é a execução da obra de construção de 01
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 07 de abril de 2024 e término no dia 06 de julho de 2024. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Março
de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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13º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 IG Nº1305425
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, com sede
na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei
nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.000407/2024-76. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do quantitativo
da vaga de Psicólogo do Contrato nº 012/2022, o qual tem como objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: Técnica Administrativa, Saúde, Serviços
Diversos e Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O presente aditivo prevê
o incremento de 03 Psicólogos, de forma que o contrato passará a viger com os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha, sem
prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual: CATEGORIA QUANTIDADE ANTERIOR QUANTIDADE ATUAL CUSTO
MENSAL Psicólogo 3 06 R$ 249.744,12. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 6,36%, perfazendo
o valor mensal em R$ 249.744,12 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), devendo ser pago de acordo
com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 20 de Março de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL N°04/2024 - CREDENCIAMENTO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, por meio da Comissão de Credenciamento constituída através da Portaria SPS nº 038/2024, publicada no Diário Oficial
do dia 14 de fevereiro de 2024, torna público o presente Edital com objetivo de credenciar organização(ões) da sociedade civil - OSC para execução
de projeto(s) parametrizado(s) pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da inserção social por meio do esporte. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012,
e do Processo nº 47001.002633/2024-91, o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; d) a Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o ano de 2024); e e) as demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste Edital credenciar organização(ões) da sociedade civil – OSC para possíveis e futuras parcerias para cogestão de equipamentos voltados à inserção
social por meio do esporte e execução de serviços de assistência socioesportiva nas Vilas Olímpicas do Estado do Ceará, localizadas nos bairros Messejana,
Canindezinho, Conjunto Ceará e Genibaú. 2.2. As OSCs credenciadas, desde que cumpridas as exigências da legislação e deste edital, estarão aptas a celebrar
parceria junto ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, obedecidos os critérios de distribuição da demanda previstos
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