DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, e o Instituto Agropolos do Ceará. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da 
sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Revoga-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO VERAS PAZ, ocupante do cargo de Coordenador da ASJUR DNS-2, matrícula nº 300054-1-4, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 15/03/2024, a fim de audiência sobre legislação de outorga de recursos hídricos, concedendo-lhe ½ 
(meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos 
Hídricos/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha , no período de 
20 a 22/03/2024, a fim de realizar inspeções técnicas nos lotes 03 e 04 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC nos Municípios, concedendo-lhe 2½ 
(duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 208,17 (duzentos e 
oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 29001.000183/2024-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE;  II - OBJETO: O presente aditivo 
tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, 
no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê-CE;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( um milhão dezenove mil novecentos e oitenta e três reais 
e sessenta e três centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento 
são ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 08 de março de 2024, assinado por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO 
MONTEIRO, Secretario dos Recursos Hídricos – SRH e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeitura Municipal de Massapê –CE . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2024/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH
CONTRATO: Nº 11/SRH/CE/2023; CONTRATADA: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA - CNPJ Nº 14.585.539/0001-64; OBJETO DA LICI-
TAÇÃO: Serviçso de Consultoria para Elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, Estudos de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento 
Racional e Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Oitis, no município de Mucambo no Estado do Ceará. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. • Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instru-
mento equivalente. VALOR DO CONTRATO: R$ 595.800,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n° 20230007 – SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos a Empresa Maximino dos Santos & CIA LTDA, a iniciar a execução do Contrato Nº 11/SRH/
CE/2023, assinado em 27 de novembro de 2023, publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 02 de fevereiro de 2024, no valor global de R$ 595.800,00 
(quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes 
dos recursos alocados nas seguintes dotações orçamentárias: Nº 29100005.18.544.732.10952.15.449051.1.500.9100000.0. Assinada em Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2024, por Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador 
de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Rodrigo Maximino dos Santos, Maximino dos Santos & CIA LTDA de CNPJ: 14.585.539/0001-64 
e CPF: 961.198.291-72. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS WST LTDA, com sede na Rua 
Canto do Buriti, 20, Galpão B, Conceição, Santana/BA, CEP: 44.066-584, inscrita no CNPJ sob o nº 36.169.891/0001-51, Tel: (75) 3484-2718/99816-9842. 
OBJETO: Aquisição de materiais (MEMBRANA EM POLIAMIDA E FILTRO DE CARTUCHO), de acordo com as especificações e quantitativos