DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – Covat 
200420 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. 8144 
– 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
Coordenadoria de Imunização – Coimu 
12385 – 24200244.10.305.172.20640.03.339039.1.6009200000.1
Célula de Vigilância Ambiental – Cevam 
12140 – 24200104.10.542.632.20244.03.339039.1.600.00.1.3.01
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – Covep 
980 – 24200244.10.305.172.20628.03.339039.1.6009200000.1
 23399 – 24200244.10.305.172.20629.03.339039.1.6009200000.1
8584 – 24200244.10.305.172.20631.03.339039.1.6009200000.1
Coordenadoria de Vigilância Sanitária – Covis 
8693 – 24200244.10.304.172.20624.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
CEREST 
4736 – 24200714.10.302.172.20639.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
Assessoria de Comunicação – Ascom 
12089 – 24200014.10.122.173.20758.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.
Conselho Estadual de Saúde – Cesau 
20037 – 24200414.10.122.173.03.20773.339039.1.500.9100000.0.3.01. 15815 
– 24200414.10.122.173.03.20774.339039.1.500.9100000.0.3.01.
OUVIDORIA – OUVID 
8542 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.500.00.0.3.01
23948 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.600.00.1.3.01
Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – Coras 
20211 – 24200074.10.302.171.03.20663.339039.1.500.00.0.3.01
SRFOR 
8207 – 24200894.10.301.171.20649.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
8390 – 24200894.10.304.171.20739.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
Promoção de Processos Educativos na Área da Equidade de Raça e Etnia 
20206 – 24200934.10.128.174.20742.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade de Gênero e Pessoas LGBTI+ 
04274 – 24200934.10.128.174.20743.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade e Enfrentamento da Violência Obstétrica 
7920 – 24200934.10.128.174.20744.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento da Integração Ensino-Serviço Comunidade 
11997 – 24200934.10.128.174.20747.03.339039.1.6362200088.1
Qualificação da Educação Permanente 
27794 – 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1
Promoção das Políticas de Educação e Trabalho no Sus 
15655 – 24200934.10.128.174.20750.03.339039.1.6009200000.1
Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição 
8541 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.5009100000.0
4321 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.6009200000.1
Incentivo à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 
12436 – 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.6009200000.1
Formulação e Implantação de Políticas Garantindo o Acesso às Ações e Serviços de Saúde a População Cearense 
12429 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.5009100000.0
931 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio 
1068 – 24200934.10.301.171.20736.15.339039.1.6009200000.1
Prevenção à Dependência Química e Fortalecimento da Saúde Mental Comunitária 
8707 – 24200934.10.301.172.12778.03.339039.1.5009100000.0
Promoção da Assistência Farmacêutica 
1072 – 24200934.10.302.171.20660.03.339039.1.5009100000.0
SAMU 192 
23288 – 24200784.10.302.171.20564.03.339039.02.6009200000.1
Célula do Sistema Estadual de Transplantes – Cetra 
04507 – 24200074.10.302.171.20663.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
Serviços De Verificação De Óbitos – SVO 
08660 – 24200704.10.305.172 20622.03.339039 1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 08 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº39/2024 AO CONTRATO Nº589/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.005488/2024-03, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº589/2023, firmado com a empresa TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 32.033.349/0001-16, para nele 
incluir as dotações orçamentárias descritas abaixo, conforme fls. 02-04 em anexo ao processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – COVAT
200420 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
 8144 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.
Coordenadoria de Imunização – COIMU
12385 – 24200244.10.305.172.20640.03.339039.1.6009200000.1
Célula de Vigilância Ambiental – CERVAM
12140 – 24200104.10.542.632.20244.03.339039.1.600.00.1.3.01
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP
980 – 24200244.10.305.172.20628.03.339039.1.6009200000.1
 23399 – 24200244.10.305.172.20629.03.339039.1.6009200000.1
8584 – 24200244.10.305.172.20631.03.339039.1.6009200000.1
Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS
8693 – 24200244.10.304.172.20624.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
CEREST 
4736 – 24200714.10.302.172.20639.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
Assessoria de Comunicação – ASCOM
12089 – 24200014.10.122.173.20758.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.
Conselho Estadual de Saúde – CESAU
 20037 – 24200414.10.122.173.03.20773.339039.1.500.9100000.0.3.01. 15815 
– 24200414.10.122.173.03.20774.339039.1.500.9100000.0.3.01.
OUVIDORIA – OUVID 
8542 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.500.00.0.3.01
23948 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.600.00.1.3.01
Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAS
20211 – 24200074.10.302.171.03.20663.339039.1.500.00.0.3.01
SRFOR 
8207 – 24200894.10.301.171.20649.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
 8390 – 24200894.10.304.171.20739.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
Promoção de Processos Educativos na Área da Equidade de Raça e Etnia 
20206 – 24200934.10.128.174.20742.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade de Gênero e Pessoas LGBTI+ 
04274 – 24200934.10.128.174.20743.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade e Enfrentamento da Violência Obstétrica 
7920 – 24200934.10.128.174.20744.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento da Integração Ensino-Serviço Comunidade 
11997 – 24200934.10.128.174.20747.03.339039.1.6362200088.1
Qualificação da Educação Permanente 
27794 – 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1
Promoção das Políticas de Educação e Trabalho no Sus 
15655 – 24200934.10.128.174.20750.03.339039.1.6009200000.1
Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição 
8541 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.5009100000.0
4321 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.6009200000.1
Incentivo à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 
12436 – 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.6009200000.1
Formulação e Implantação de Políticas Garantindo o Acesso às 
Ações e Serviços de Saúde a População Cearense 
12429 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.5009100000.0
931 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio 
1068 – 24200934.10.301.171.20736.15.339039.1.6009200000.1
Prevenção à Dependência Química e Fortalecimento da Saúde Mental Comunitária 
8707 – 24200934.10.301.172.12778.03.339039.1.5009100000.0
Promoção da Assistência Farmacêutica 
1072 – 24200934.10.302.171.20660.03.339039.1.5009100000.0
SAMU 192 
23288 – 24200784.10.302.171.20564.03.339039.02.6009200000.1
Célula do Sistema Estadual de Transplantes – Cetra 
04507 – 24200074.10.302.171.20663.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
Serviços De Verificação De Óbitos – SVO 
08660 – 24200704.10.305.172 20622.03.339039 1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***