DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°
20220589 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 602.346,56 (seiscentos e dois
mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0269 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.500910
0000.0; DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e José Rogério Gomes Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 226/2024
NUP: 24001.013344/2024-12
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR.
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM ; CONTRATADA: VENTCARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: A aquisição
de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20221767 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto ; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA:
18/03/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E Ricardo Domingos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 227/2024
PROCESSO Nº24001.006800/2024-78
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ELFA
MEDICAMENTOS S.A; OBJETO: Aquisição do medicamento BRENTUXIMABE VEDOTINA, 50MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO
INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO
por um período de 120 (cento e vinte) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO:
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 4.979.667,60 (quatro milhões, novecentos
e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.
339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 20/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FELIPE DE ARAÚJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
PROCESSO Nº: 24001.004849/2024-96 / SUITE /SESA OBJETO: contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos
equipamentos médicos hospitalares, com reposição total de peças e acessórios (bisturis eletrônicos da marca VEM), pertencentes ao Hospital São José
de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 meses JUSTI-
FICATIVA: A execução dos serviços de manutenção contínua e ininterrupta dos diversos sistemas e equipamentos é imprescindível para a preservação e
conservação das características de funcionamento, segurança e higiene dos equipamentos médico hospitalares, bem como para o funcionamento dentro dos
padrões de segurança estabelecidos por diversos organismos nacionais e internacionais e parâmetros definidos pelos fabricantes, garantindo a qualidade, a
eficácia, a efetividade e a segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, buscando a maior economicidade e o menor impacto
ambiental possível, garantindo a prestação dos serviços de saúde aos pacientes desta unidade hospitalar. Outrossim informamos que no dia 21/03/2023 foi
aberto um processo licitatório 03030280/2023 VIPROC/SESA, onde foi devolvido no dia 05/01/2024, para atualização da instrução processual nos termos
da lei 14.133/2021, que a partir do dia 30 de dezembro de 2023, passou a ter obrigatória pela Administração Pública. Com isso abrimos um novo processo
Licitatório para o serviço. Atualmente, dispomos de um contrato no 5º termo aditivo de nª1545/2018 por excepcionalidade contemplando o serviço em
questão com vigência até setembro deste ano. Para esse serviço não existe Ata de Registro de Preços VALOR GLOBAL: R$ 29.940,00 ( vinte e nove mil,
novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.15503 - 2156 E 24200224
.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.27077 - 2156 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATADA: AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA. DISPENSA: 13/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/03/2024
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
PROCESSO Nº: 24001.053008/2023-21 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento PERSEA AMERICANA MILL, ÓLEO INSAPONI-
FICÁVEL DO FRUTO + GLYCINE MAX L. MERR ÓLEO INSAPONIFICÁVEL DA SEMENTE, 100MG + 200MG - PIASCLEDINE, com a
finalidade de atender 1 (um) paciente diagnosticados com OUTRAS ARTROSES (CID 10 - M19) e outras comorbidades, por um período de 180 (cento
e oitenta) dias, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco
JUSTIFICATIVA: Conforme verificação, constatou-se que o medicamento em questão não possui Ata de Registro de Preço, entretanto, possui um processo
licitatório nº 24001.032123/2023-62 e encontra-se em andamento na CECOT , e a Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos (CEDIB) encontra-se
em estoque. Tendo em vista que a medicação é objeto de ação judicial contra o Estado, faz-se necessária sua aquisição emergencial. Ressalta-se que a falta
de cumprimento das obrigações oriundas de ações judiciais, dentro do prazo estabelecido pelo magistrado, acarretam inúmeras sanções para o Estado, tais
como multas, bloqueios de verba pública e responsabilização pessoal do Secretário da Saúde. Em que pese as compras e contratações da Administração
devam ser realizadas mediante processo licitatório, a regra admite exceções. Em determinadas hipóteses, a licitação será considerada inviável por ausência
de competição ou será inconveniente (ou inoportuna) para o atendimento do interesse público. Nessas situações, a legislação admite a contratação direta
devidamente motivada e independentemente de licitação prévia. Diante do exposto, solicitamos a aquisição do medicamento para tratamento dos pacientes
pelo período de 60(sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 3.735,00 ( três mil setecentos e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.
302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BR
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 13/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024
PROCESSO Nº: 24001.005910/2024-12 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos: ITEM 1- USTEQUINUMABE, 130MG, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 26ML e ITEM 2- USTEQUINUMABE, 90MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1M, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferidas nos autos das ações. É indicado para o
tratamento da artrite psoriásica ativa em pacientes adultos, quando a resposta ao tratamento com drogas antirreumáticas modificadoras da doença (DMARD) foi
inadequada. VALOR GLOBAL: R$ 5.381.832,40 ( cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19813- 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; e Pré-Reserva nº 1306573000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA DISPENSA: 15-03-2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15-03-2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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