DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
15: QUANT.: 225.305; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6000; VALOR TOTAL: R$ 811.098,00; ITEM 16: QUANT.: 43.494; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,6500; 
VALOR TOTAL: R$ 289.235,10; LABORATÓRIOS B BRAUN SA: ITEM 14: QUANT.: 3,3567; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,8300; VALOR TOTAL: R$ 
721.548,12; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 23.046.452,48. VI – DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº005/2024
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE; 
OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01(um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Quiterianópolis; MICRO-
COMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLN3, 
TB:425010; TECLADO HP. EPEAT, TB:425011; E MONITOR HP V22B21,5”, S/N: BRL9514YFJ, TB:425012; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:13/03/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 05/2024
PROCESSO: NUP 24001.048842/2023-03
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, confe-
ridas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 33,35 (TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) em favor da empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO 
DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, acerca da diferença de valor estimado com o valor real referente a serviços de AOSD do 
mês de Dezembro de 2023. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, Fortaleza-CE, 20 março de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 09/2024
PROCESSO: NUP 24001.048159/2023-68
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, confe-
ridas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 
do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.594,86 (HUM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E 
SEIS CENTAVOS), junto a OI S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 76.535.764/0020-06, referente à prestação de serviços realizados no mês de Dezembro de 
2023. Fortaleza-CE, 21 de março de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°316/2023
NUP 24001.004090/2024-41
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 a COORD/
ACARAÚ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°324/2023
NUP 24001.004243/2024-51
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida 
no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 à COORD/CRATO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2024
NUP 24001.049573/2023-94
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 23.653,86 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) junto a FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 03.807.885/0001-23, referente aos serviços de mão de obra terceirizada de AOSD, ELETRICISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para 
atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 485/2023 referente ao 
período de 06 a 16 de NOVEMBRO de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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