DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.010155/2023-15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) VANUZA 
COSME RODRIGUES, Enfermeira, matrícula nº 0002530, correspondente aos meses de Março e Abril de 2023, no valor total de R$ 16.202,76 (dezesseis 
mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribara, inscrita no CNPJ nº 07.442.981/0001-07, referente à prestação 
de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.017406/2023-84
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 20.996,87 (vinte mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), junto a 
empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA ARMADA, decorrente do contrato nº 1002/2022, referente ao período de junho de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.021893/2023-80
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 20.996,87 (vinte mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), junto a empresa 
SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA ARMADA, decorrente do contrato nº 1002/2022, referente ao período de julho de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.028277/2023-50
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos) , junto a 
empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do 
prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA 
DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de AGOSTO / 2023. Fortaleza-CE, 21 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.033847/2023-23
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 57.812,66 (cinquenta e sete mil, 
oitocentos e doze reais e sessenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ 
sob o número 11.768.319/0001-88, referente à prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 
192 CE, no período de 20 de maio a 27 de julho de 2023, objeto do Contrato nº 004/2022. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça
FILHO SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.035125/2023-11
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
em conformidade com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer 
a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 754,72 (setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), junto a empresa (SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU), denominada SAAE, inscrita no CNPJ: nº 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente ao mês de Outubro/2023. Juazeiro do Norte – CE, 20 de março de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI JUAZEIRO DO NORTE – CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.047536/2023-41
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 
63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 308,00 (trezentos 
e oito reais), em favor da REALCE COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 23.284.274/0001-55, referente às aquisições de Material de 
Consumo – Impressos Padronizados, referente a Nota Fiscal nº 1402 no período de 18/08/2023. Fortaleza, 20 de março de 2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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