DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 73.978,80 (setenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta 
centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO 
DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, cujo objeto é serviço especializado de Fisioterapeutas, referente ao 
período de 01/01 a 20/01/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.013539/2024-62
 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da lei nº 9.809/1973 c/c a Portaria 
SESA nº2022/518 de 27 de julho de 2022 a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso nº600. Praia de Iracema. Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-
tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c $ 1º e 2º do art. 63 da Lei Federal 4.320/1964 assim como a alínea “a” do art. 22 do 
Decreto n°93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$16.490,93 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa reais e noventa 
e três centavos) para a UNIDADE A POLICLÍNICA DE CRATEÚS – CPSMCR, referente ao CUSTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, 
disposto na Portaria 2.634/2023 e conforme previsto no aditivo nº 4° ao contrato de rateio nº35/2023 Policlínica (Policlínica de Crateús tipo II), referente ao 
mês de Dezembro de 2023 Fortaleza, 21 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, Fortaleza, 19 de Dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1344/2023. Onde se 
lê: Serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Leia-se: Serviços de imagem para realização de 
exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens a seguir: [...] CÓD.ITEM 03, 
DESCRIÇÃO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ESPECTROSCOPIA, UNIDADE EXAME, QTD 144,00, VALOR UNITÁRIO R$ 300,0000, VALOR 
TOTAL R$ 43.200,0000. [...] Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2023; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA – FORTEC., inscrita no CNPJ sob. o Nº. 41.308.123/0001-71; 
V – ENDEREÇO: Rua Oliveira Sobrinho, 2260, Granja Portugal, Fortaleza/CE, CEP: 60.541-790; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da 
cláusula 11ª, item 11.3 e condições do Contrato nº 02/2023 e nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº02/2023, o qual visa a prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos para atender as necessidades da Escola 
de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. IX – VALOR GLOBAL: Em face do presente termo relativo ao acréscimo de 25% (vinte e 
cinco por cento) do valor de R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais) referente ao item 01 do Contrato, importa em R$ 5.580,00 (cinco mil e 
quinhentos e oitenta reais), o valor global do item 01 passa a ser de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) e o valor global do contrato passa de 
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para R$ 85.580,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais).; X – DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXX; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará..; XII – DATA: 20/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES 
CAVALCANTI – CONTRATANTE e JOSÉ NIRTON DA SILVA – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0865/2024-GS  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTA-
GIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/03/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0510/2023-GS, publicada no DOE de 31/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0865/2024-GS DE 11 DE MARÇO DE 2024
Nº
NOME
1
MÁRIO ROBERTO BATISTA DE SOUSA
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PORTARIA Nº0974/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta dos processos nº. 10001.004955/2023-84 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do servidor THIAGO FERREIRA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3000274-1, lotado na Polícia Civil do 
Ceará, para prestar serviço na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – CIOPAER/SSPDS, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 07/11/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0975/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1387/2015-GS, datada de 16 de novembro de 2015 e publicada no DOE de 23 de novembro de 2015, que designou 
o militar MANOEL PAULINO DOS SANTOS, 2º Tenente BM, matricula nº 100.987-1-8, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de 
Segurança - CIOPS/SSPDS, a partir de 04/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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