DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº0976/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS da Portaria nº0289/2022-GS, datada de 14 de fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2022, que designou o militar
ALEX NASSON LIMA SILVA, Soldado PM, matricula nº 307.137-1-0, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/
SSPDS, a partir de 07/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0977/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS da Portaria nº2721/2023-GS, datada de 10 de outubro de 2023 e publicada no DOE de 16 de outubro de 2023, que designou a militar ANA
CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO, Capitão BM, matricula nº 300.323-1-4, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações
Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 08/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0978/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 08 de março de 2024, da Portaria nº3393/2023-GS, datada de 06 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de janeiro de 2024, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil a militar ANA
CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO, ocupante do posto de Capitão BM, matrícula n° 300.323-1-4, anteriormente lotada na Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº73 – PC/CE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento
às decisões judiciais dos processos elencados no Anexo I, tornam pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE DOS CERTAMES
DE 2014 e de 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, referente ao concurso público regido
pelo Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL
1.1. Ficam convocados os candidatos ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil abaixo elencados, oriundos dos concursos públicos de 2014 e
de 2021, regidos, respectivamente, pelo edital 01/2014 e 01/2021, tudo em cumprimento a ordens judiciais exaradas nos processos que acompanham
os respectivos nomes no anexo I, para realização do Curso de Formação e Treinamento Profissional juntamente com a Turma 2 do concurso regido
pelo edital n° 01/2021-SSPDS/SEPLAG.
2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL
2.1. A matrícula no Curso de Formação Profissional e Treinamento Profissional será realizada em duas fases para todos os candidatos convocados,
sendo a primeira exclusivamente no formato on-line e a segunda, de forma presencial.
2.2. DA MATRÍCULA – PRIMEIRA FASE (ON-LINE)
2.2.1. A matrícula será realizada, primeiramente, de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/,
devendo o candidato acessá-lo e preencher a ficha de matrícula disponível no período de 08h00min do dia 06 de dezembro às 23h59min ao dia 07
de dezembro de 2023, impreterivelmente.
2.2.2. A AESP não se responsabilizará por solicitação de matrícula – primeira fase – não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
2.2.3. Uma vez efetuada a matrícula on-line no Curso de Formação e Treinamento Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer
alterações.
2.2.4. O candidato convocado que não realizar a matrícula on-line estará impedido de prosseguir para a matrícula de forma presencial, sendo auto-
maticamente eliminado do concurso.
2.3. DA MATRÍCULA – SEGUNDA FASE (PRESENCIAL)
2.3.1. O candidato que efetivou a matrícula de forma on-line deverá entregar, pessoalmente, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2023, das 08h00min
às 17h00min, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº1251, Bairro
Mondubim – Fortaleza/CE, os documentos relacionados no anexo II desde edital:
2.4. O candidato poderá efetuar a matrícula presencial no Curso de Formação e Treinamento Profissional pessoalmente ou por meio de procuração pública
ou particular com firma reconhecida em cartório.
2.5. Não serão aceitos, em qualquer uma das fases da matrícula, requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os
requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
2.6. A não entrega de qualquer documentação, entrega com rasura ou entrega posterior, implicará a eliminação do candidato, que não terá sua matrícula
homologada.
2.7. Independentemente da devida conferência de documentos no dia da matrícula presencial, se for constatado, posteriormente e a qualquer tempo, que o
documento entregue não corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de responsabilidade do candidato.
2.8. Os candidatos que obtiverem a sua inscrição homologada, ficam convocados para aula inaugural na data provável de 12 de dezembro de 2023.
Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
AO EDITAL 73 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CONVOCADOS – CANDIDATOS SUB JUDICE
CARGO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL
NOME
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
001/2014
Orageana Vasconcelos da Silva
0012371-61.2016.8.06.0173
13001.001647/2023-95
CARGO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL
NOME
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
001/2021
Antônia Alexandra Cândido Magalhães Freitas
0275792-96.2021.8.06.0001
13001.002077/2022-70
CARGO – INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
EDITAL
NOME
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
001/2021
Wilian Oliveira Viana de Lima
0215157-18.2022.8.06.0001
13001.002951/2022-79
001/2021
Juliana Bezerra Carneiro
0212553-84.2022.8.06.0001
10051.016036/2023-68
001/2021
Alayne Coelho Silva
0215992-06.2022.8.06.0001
10041.003413/2023-18
001/2021
Daniel Ferreira Batista
0219121-19.2022.8.06.0001
10041.003463/2023-03