DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
PROCESSO
JUDICIAL Nº
389936
JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
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392202
JOÃO VIEIRA PEIXOTO JÚNIOR
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA
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474495
JONAS PINHEIRO DA SILVA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA
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463123
JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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387677
JOSÉ DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
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405528
JOSÉ ÍTALO PINHEIRO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELETRÔNICA
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388768
JUAN OLIVEIRA BARROCAS
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA
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389106
LITARDO HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL
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498733
LÍVIO PIRES DE CARVALHO MELO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL
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403394
MAURICÉLIO OLIVEIRA DE LIMA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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424391
MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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498550
PAULA ARAGÃO LIMA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
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400761
PAULO ROBSON MELO COSTA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA
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388683
PAULO WESNEY COSTA TAVARES DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA
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478032
RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
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495791
RAFAEL FERREIRA MORENO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - FÍSICA
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387822
RAFAEL ROBERTO CARDOSO BASTOS
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
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393131
RAFAEL PERCINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL
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395763
RAFAEL DA SILVA DE SOUSA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA
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396075
RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA
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387818
RODRIGO LINS MENDES LOBO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - FÍSICA
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397597
RODRIGO SADAMI OKUMA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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497153
RONALDO MARTINS EVANGELISTA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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482768
SAMIR COUTINHO COSTA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
-
392524
VITOR CARLOS SANTIAGO BARRETO
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL
-
388661
WESLEY SOUSA DA SILVA
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
0207637-
07.2022.8.06.0001
399438
YURI ROMEIRO GUEDES
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
-
446100
AVELINO JOSÉ CAVALCANTI BISNETO
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
0289788-
64.2021.8.06.0001
482775
GERMANA BARROS OLIVEIRA DE FREITAS
ALBUQUERQUE
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
-
403232
IVES MAIA PINHEIRO
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
-
388301
IZADORA ALENCAR NOGUEIRA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
-
405580
JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
-
463887
JOSÉ NILTON DE AZEVEDO RODRIGUES
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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405475
LÍVIA MARIA BARBOSA LIMA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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467384
MARIA REGINA MACEDO CAMPOS
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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387515
MAURÍCIO SANTOS BEZERRA COUTO
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
-
406103
NATÁLIA MARTINS FALCÃO GOUVEIA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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497939
REJELOS CHARLES AGUIAR LIRA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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391840
RENATA LIA CAVALCANTE DA COSTA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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473592
SÉRGIO RICARDO FLORÊNCIO LIMA
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: APB COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA - ME – CNPJ N.º 09.056.231/0001-91; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários e equipamentos
para delegacia de narcóticos (gaveteiro volante com 3 gavetas), visando o fortalecimento e modernização das atividades de investigação da Polícia Civil do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.006245/2023-
99; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 13/2024 – SSPDS (SACC 1308561) será de 8 (oito) meses,
contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos do Convênio 916337/2021, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1122/
PF 000010082024I), conforme a seguinte classificação orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.03.449052.1.7002200082.1; DATA DA ASSINATURA:
18 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e a Srª. Maria Heliane Batista Bessa – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza-CE, em 18 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4525/2023 - PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no
Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE,
CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4525/2023,
no valor total de R$ 16.336,61(dezesseis mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.016396/2023-55
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de
março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 18 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO Nº10001.002303/2024-96
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº. 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi,
Aeroporto, Fortaleza/Ce, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, nomeado por
meio do D.O. de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O. de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações
discriminadas no Processo nº 10001.002303/2024-96 , referente a solicitação de pagamento à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, inscrita
no CNPJ sob o n°. º 07.040.108/0001-57, estabelecida na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP n.º 60.422-901, Fortaleza/CE, uma vez
que não foi possível o pagamento total dos serviços prestados no mês de dezembro de 2023 do Contrato Administrativo nº 13/2023 - SSPDS, em virtude do
aumento no consumo do serviço de água e esgoto; CONSIDERANDO que o serviço foi devidamente fornecido, havendo saldo devedor por parte da Secre-
taria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de
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