DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
1973; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar a quantia de R$ 11.983,55  (onze mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) à 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE pelos serviços prestados devidos, a serem liquidados através das seguintes dotações 
orçamentárias: 55038 - 10100001.06.122.421.20141.03.339092.1.5009100000.0 - R$ 7.248,10 400846 - 10100001.06.181.196.20668.03.339092.1.500910
0000.0 - R$ 211,16 75489 - 10100001.06.183.196.20669.03.339092.1.5009100000.0 - R$ 4.524,29.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº365/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Alto Santo, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer escolta de pessoa presa; conforme processo nº 10051.005120/2024-37, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2024-DIFIN DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
ANTONIO TORRES LANDIM
Inspetor
V
08/03/2024
Alto Santo para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
SAMUEL BEZERRA NUNES
Inspetor
V
08/03/2024
Alto Santo para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 
Departamento de Polícia do Interior Norte, que viajaram para as cidades de Itapipoca e Itarema, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços 
de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs nos últimos dias e do déficit de servidores nas delegacias dos municípios citados; 
conforme processo nº 10051.005243/2024-78, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e 
Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2024-DIFIN DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
III
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
77,10
346,95
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
Delegado
IV
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
64,83
291,73
Eduardo Menezes de Oliveira
Delegado
IV
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
64,83
291,73
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Ernesto Euclides Feijão Júnior
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Cícero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Francisco Édio de Sousa Alves
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Bruno Tavares Barros da Silva
Inspetor
V
18/03/2024 a 22/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.138,25
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.004730/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2024-DIFIN DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
PEDRO FRANCISCO 
CORDEIRO BEZERRA
Inspetor
V
05/03/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO REGIANO 
DE OLIVEIRA LIMA
Inspetor
V
05/03/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO ERINALDO 
SOARES
Inspetor
V
05/03/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
*** *** ***
PORTARIA Nº370/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Quixadá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer entrega de expedientes junto a PEFOCE e na Delegacia Geral; conforme processo nº 10051.005542/2024-11, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº370/2024-DIFIN DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
PAULO HENRIQUE 
MENEZES VILAR
Inspetor
V
14/03/2024
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
GUSTAVO GAMA TORRES 
DE OLIVEIRA
Inspetor
V
14/03/2024
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº371/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Núcleo de Juazeiro do 
Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões internas de planejamento, bem como desenvolver expediente