DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
” 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 26 de março de 
2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:ECE59D23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.798/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
  
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, 
LOCALIZADOS NOS SÍTIOS FARIAS E 
COITÉ – DISTRITO DE ARAJARA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada de Naíza Alves Monteiro, a via que tem 
início na estrada Sandoval Ribeiro Júnior (Sítio Farias), passando ao 
lado da Capela de São José, e término na estrada Maria Rosa de 
Lucena (Sítio Espinhaço). 
  
Art. 2º. Fica denominada de Sandoval Ribeiro Costa, a via que tem 
início na CE-293 (coordenadas 7º20‟15.1”S 39º23‟13.0”W), e término 
em frente a Capela de São Francisco no Sítio Coité (coordenadas 
7º19‟55.4”S 39º22‟48.6”W). 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 26 de março de 
2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:0987F244 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26.03.001/2024 
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos 
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no 
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido 
pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 
01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação 
temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos 
Humanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na 
Avenida Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Alto da Alegria no 
horário de 08:00 às 14:00 horas das segundas - feiras às sextas -
feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
se descreve: 
FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL) 
CPF (CÓPIA); 
RG (CÓPIA); 
CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); 
TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO 
DA 
ÚLTIMA 
ELEIÇÃO 
E/OU 
DECLARAÇÃO 
DE 
REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); 
CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO 
MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); 
PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR 
ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); 
COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE 
REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); 
COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO 
SANTANDER; 
DECLARAÇÃO DE BENS; 
DECLARAÇÃO 
DE 
NÃO 
ACUMULAÇÃO 
DE 
CARGOS 
PÚBLICOS; 
DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; 
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPORTO 
DE RENDA; 
DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. 
  
OBS: Será considerado desistente, o candidato que deixar de 
entregar a documentação ATÉ O DIA 02/04/2024. 
EM CASO DE DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO COM 
AMANDA AMARAL ATRAVÉS DO CONTATO (88) 99235-
8877. AS LIGAÇÕES DEVEM SER EFETUADAS EM 
HORARIO COMERCIAL.  
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
OPERADOR DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
1ª 
DAMIAO ASSIS DOS SANTOS 
2ª 
ROGACIANO VICENTE DOS SANTOS 
OPERADOR DE PÁ MECANICA  
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
1ª 
FRANCISCO FAGNER DE ALENCAR 
SERVENTE DE PEDREIRO 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
1ª 
EMANUEL DA SILVA COSTA 
2ª 
EDUARDO FIRMINO DE OLIVEIRA 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 26 de março de 2024. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:614E19EF 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26.03.001/2024 
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos 
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no 
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido 
pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 
01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação 
temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos 
Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário 
na Avenida Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Alto da Alegria 
no horário de 08:00 às 14:00 horas das segundas - feiras às sextas 
-feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
se descreve: 
FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL) 
CPF (CÓPIA); 
RG (CÓPIA); 
CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); 
TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO 
DA 
ÚLTIMA 
ELEIÇÃO 
E/OU 
DECLARAÇÃO 
DE 
REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA);