DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024
PARA
COMPOSIÇÃO
DE
BANCO
DE
FORMADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA
DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC
INTEGRAL E MAIS INFÂNCIA CEARÁ DO
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E
CONSIDERANDO a necessidade de compor a equipe de formadores
do Programa MAIS PAIC em conformidade com a Chamada Pública
n° 002/2024
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Organização e Acompanhamento do
Processo Seletivo para composição de Banco de Formadores
Municipais no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa -
PAIC Integral e Mais Infância Ceará, no Município de Farias Brito.
Art. 2°. Serão membros da Comissão:
Francisco Pereira Silva, mat. 1346
Maria Elizângela Beserra Pereira, mat. 3980
Antonia Gonçalves Pinho, mat. 1367
Art.
3°.
Fica
conferida
a
Comissão
de
Organização
e
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado as seguintes
atribuições:
Homologar o processo de avaliação;
Orientar os integrantes da Comissão da Instituição Educacional sobre
o processo de avaliação de desempenho profissional;
Acompanhar, fiscalizar e mediar o processo de avaliar curricular;
Realizar as averiguações necessárias para o esclarecimento de fatos
relacionados ao acompanhamento do processo de avaliação do(a)
servidor(a) e dos recursos encaminhados à Comissão Geral;
Homologar o parecer final
Realizar outras atividades correlatas;
Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM 22 DE MARÇO DE 2024.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:14623695

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO
DE
APOSTILAMENTO
AO
CONTRATO
N.º
2024.01.03-01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.27.5.
OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária para o empenho das
despesas relativas ao Contrato n.º 2024.01.03-01, firmado em 03 de
janeiro de 2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação
dos serviços de licença de uso de sistema de informática destinados ao
atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Trânsito
de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei
Federal N.º 8.666/1.993. SIGNATÁRIO(A): Gregorio Alves da
Cunha Filho – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal
de Transporte. DATA: 09 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:3D3D59B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2024

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato n° 002/2024 - Dispensa de
Licitação nº 020/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Fortim. OBJETO: Aditivo de acréscimo no percentual de 25% (vinte
e cinco por cento) do quantitativo ao item 01 - Jornal de Circulação
Estadual (O Povo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, I, “b”, §
1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira - Das
Alterações Contratuais, subitem 11.1 do Termo Contratual.
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira Ltda. VIGÊNCIA: da
data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024. DATA
DA ASSINATURA: 18/03/2024. Fortim/CE, 18 de março de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:4E2867C9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1177/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração
direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas
à Semana Santa;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores
que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade
pública, como Hospital Municipal, limpeza urbana, entre outros, os
quais não serão interrompidos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o
expediente do dia 28 de março de 2024, Quinta-Feira Santa, com a
manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde,
limpeza urbana e outros de natureza similar.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as
atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer
paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de
trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes,
indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público
municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de março de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:CC0ECB6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1812.01/2023 – SME/PE/SRP, AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1812.01/2023 – SME/PE/SRP

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1812.01/2023 –
SME/PE/SRP, Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão
Eletrônico nº 1812.01/2023 – SME/PE/SRP. Objeto: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOR A
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
(LOTE
FRACASSADO
NA
LICITAÇÃO ANTERIOR) DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
LICITANTES VENCEDORES: OMEGA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
41.600.131/0001-97, classificada no valor total de R$ 530.980,00
(quinhentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais). Homologo e
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93, Ivoneide