DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em
20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:947F64A1

GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do
Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante
(GTRR), no valor de R$1.600,00(mil e seiscentos reais), ao servidor
(a), inscrito no CPF nº 068.076.633-23, da estrutura administrativa da
NEYLANE ALBUQUERQUE VIANA lotada na Controladoria
Geral do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em
20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:07F5AFC8

GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante
(GTRR), no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), ao servidor (a),
inscrito no CPF nº 013.949.363-89, da estrutura administrativa da
Maria Aparecida Goncalves Melo Secretaria de Administração e
Finanças do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em
20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:50802D4D

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 005/SEDAMA/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o
Renovando nossos cumprimentos, venho por meio deste solicitar,
(MEIA) diária no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais) para o Sr.
Francisco Gabriel Rodrigues Sousa, RG: 2009099018491; CPF:
603.488.303-27- Diretor de Meio Ambiente, desta Secretaria no
Município de Groaíras, para fazer face às despesas de estadia na
cidade de Fortaleza - CE, no dia 26 de Março de 2024, para tratar de
interesses do município na Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Av.
Pontes Vieira, 2666 (próx. à Assembleia Legislativa) – Fortaleza-CE e
ao Parque Estadual Botânico, em Caucaia – Rodovia CE 090, km 3
(próximo à rotatória da PRE). Para Recolhimento de Material para a
Festa anual das Árvores, material de mídia e 200 Mudas de Árvores
Nativas que tratar de interesses do município, Conforme Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE
GROAÍRAS/CE, em 26 de Março de 2024.

BENEDITO EVERTON AZEVEDO
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município
de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:D86D06C0

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 028/2024 - SME

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A
SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;