DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica instituída a Festa do Bloco do Jumento Elétrico, a ser
realizada anualmente na quarta-feira de cinzas na Comunidade de
Redonda, integrando-a no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
22 DE MARÇO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:4C27D78E

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 995/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024

LEI MUNICIPAL N° 995/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORREDOR JOSÉ
MAURILO REBOUÇAS NA COMUNIDADE DE MELANCIAS
DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado “Corredor José Maurilo Rebouças” o
corredor que liga a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de
Melancias.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
22 DE MARÇO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:D72AFC18

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 996/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024

LEI MUNICIPAL N° 996/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEL PIJUCA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada “Rua Nel Pijuca” a rua que tem início
confrontando a Avenida Beira Mar e termina em frente à residência de
Weliton Lima, entre as Comunidades de Barrinha e Requenguela.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
22 DE MARÇO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:E4AC2963

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 997/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024

LEI MUNICIPAL N° 997/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE DE MELANCIAS
DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado “C.E.I. Francisco Xavier Marques de
Oliveira” o centro de educação infantil da Comunidade de Melancias
de Baixo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
22 DE MARÇO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:E530581A

GABINETE DO PREFEITO
3ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2023 – EDITAL DE APOIO A PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS, APOIO A REFORMAS, A RESTAUROS, A
MANUTENÇÃO E A FUNCIONAMENTO DE SALAS DE
CINEMA E CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVIS

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECTUR
TERCEIRA RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 –
EDITAL DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, APOIO
A REFORMAS, A RESTAUROS, A MANUTENÇÃO E A
FUNCIONAMENTO
DE
SALAS
DE
CINEMA
E
CAPACITAÇÃO,
FORMAÇÃO
E
QUALIFICAÇÃO
NO
AUDIOVISUAL DE ICAPUÍ/CE
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA
LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) -
UNIFICADO
A Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR, no uso de suas
atribuições legais vempor meio deste,apresentar o 3º Aditivo ao
Editalde Chamamento Público n° 001/2023, edital de apoio a
produções audiovisuais, apoio a reformas, a restauros, a manutenção e
a funcionamento de salas de cinema e capacitação, formação e
qualificação no audiovisual de Icapuí/CE.
1 CLAÚSULA ADITIVA PRIMEIRA
1.1 Fica prorrogado ATÉ 22/03/2024 o prazo para EXECUÇÃO DOS
PROJETOS APROVADOS.
1.2 A prestação de contas dos projetos aprovados deve ser realizada
até 1º de abril de 2024.
1.3 Fica alterado o edital nas cláusulas que se seguem, assim como
seu ANEXOVIII, passando a vigorar com a seguinte redação:
7.5 Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução
até 22 de março de 2024.
17.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da
apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme
documento constante no Anexo V. O Relatório Final de Execução
do Objeto deve ser apresentado à Comissão de Coordenação e
Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo no
Município de