DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:6FDADA44

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 969

EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de
Massapê para o quatriênio 2025/2028.

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal.
Art. 1º. O subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Massapê,
com inicío em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de
2028, corresponde ao valor fixado em R$ 9.900,00 (nove mil e
novecentos reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações próprias no orçamento, suplementadas se
necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 26 (vinte e seis) dias do
mês
de março de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:727A2BAF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.21.02/GAB.

Extrato de Contrato Nº 2024.03.21.02/GAB. Parte: o município de
Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa JOSÉ
AIRTON SOUSA PINTO LTDA. Objeto: Aquisição de Material
Permanente e Consumo para atender as necessidades do Gabinete do
Prefeito do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 35.134,78). Prazo:
31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e José Airton Sousa
Pinto. Mauriti/CE, 21 de março de 2024.
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:36CD95A1

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.03.13.02/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.03.13.02/GAB. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e o Sr.
José Gessinaldo Apolinário Costa. Objeto: locação do imóvel
localizado no endereço Rua Chagas Sampaio, nº 317, Centro,
Mauriti, Ceará, CEP: 63.210-000, de propriedade de José
Gessinaldo Apolinário Costa para abrigar as instalações do para
funcionamento do Departamento de Trânsito - DETRAN do
município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 33.600,00). Prazo: 12
(doze) meses. Mauriti/CE, 13 de março de 2024. Signatários: José
Henrique Carneiro e José Gessinaldo Apolinário Costa.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:059A1F78

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.12.26.01/TP. Objeto: Prestação de Serviços
Especializados de Consultoria para revisão do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, bem como Elaboração do Plano de Cargos,
Carreiras e dos Servidores das áreas técnico-administrativas das
Secretarias do município de Mauriti/CE, com apresentação de impacto
financeiro e realização de enquadramento funcional nas respectivas
folhas de pagamentos, para atender a demandas das diversas
Secretarias do município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: H2
ASSESSORIA,
CONSULTORIA,
TREINAMENTOS
E
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.743.833/0001-69.
Valor total: (R$ 77.378,00). Homologamos o processo na forma da
Lei. Mauriti/CE, 07 de fevereiro de 2024.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde;

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda;

GILBERTO JUCA DA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:C719B81D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO
DE
JUSTIFICATIVA
DE
DISPENSA
DE
CHAMAMENTO PÚBLICO -PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 01/2024-SPST. O Município de Mauriti, através da Secretaria
Municipal de Proteção Social e do Trabalho vem publicar o Extrato de
Dispensa de Chamamento Público, cujo OBJETO: Firmar Termo de
Colaboração tem por objeto a colaboração institucional da
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI, com a finalidade de
promover habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária,
conforme Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e
Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pela Secretaria
Municipal de Proteção Social e do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO:
artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, em conformidade com os
demais dispositivos da referida legislação, Decreto Federal nº
8.726/2016, Lei nº 9.394/96, Lei 8.742/1993. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI. VALOR: R$
15.600,00
(quinze
mil
e
seiscentos
reais).
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº 01/2024-SPST, realizado em 22/03/2024,
disponível no site da Prefeitura. RESPONSÁVEL: Cláudia Fernanda
Moreira. Fica aberto o prazo de impugnação na forma prevista no
artigo 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/14. Mauriti (CE), 26 de
março de 2024.
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA -
Secretária de Proteção Social e do Trabalho.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A47B8F26

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE
VIDA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.03.18.1

O Sr. JOSÉ WÊDES HONORATO RODRIGUES, Secretário
Municipal de Esporte e Qualidade de vida, no uso suas atribuições que
lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do
Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda
documentação constante nos autos do processo administrativo
Dispensa
de
Licitação
nº
2024.03.18.1,
HOMOLOGO
e
AUTORIZO a contratação da empresa JOSÉ BRUNO ALVES
BELÉM-ME, inscrita no CNPJ nº 53.586.294/0001-41, para a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPORTIVOS
E