DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3426 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Segue em anexo, o CNPJ do fundo municipal de educação de Nova 
Olinda, lei de criação e a certidão de publicação. 
  
Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de 
estima e apreço. 
  
Atenciosamente, 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:E12DDA68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 030/2024. 
 
Nova Olinda – CE, 26 de março de 2023. 
  
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
Agência Crato/CE 
  
Senhor(a) Gerente, 
  
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste expediente, na 
oportunidade em que solicitamos a vossa senhoria que seja aberta 
Conta Bancaria Corrente e Aplicação vinculada ao seguinte CNPJ: 
07.536.444/0001-95, com nomenclatura: PMNO PACTO 8º ANO. 
  
• Movimentação desta conta será em conjunto pelos servidores 
indicado abaixo: 
  
Nome  
Cargo / Função  
CPF  
FRANCISCA 
MARCIA 
TEIXEIRA ALENCAR 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CPF Nº 482.455.341-53 
JOSE CAVALCANTI PEREIRA 
TESOUREIRO 
CPF N° 223.078.773-04 
  
Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de 
estima e apreço. 
  
Atenciosamente, 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:E5797B24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 029/2024 
 
Nova Olinda – Ce, 26 de março de 2024. 
  
Ao BRADESCO 
Agência de Nova Olinda Ceará 
  
ASSUNTO: ABERTURA DE CONTA E MOVIMENTAÇÃO 
  
Senhor Gerente, 
  
Cumprimentando cordialmente venho por meio deste, solicitar em 
caráter de URGÊNCIA a abertura de conta corrente nessa instituição 
financeira com nomenclatura - FOPAG FUNDEB, no CNPJ 
13.735.586/0001-84, Secretaria Municipal de Educação, a conta será 
movimentada pelo Senhor Ítalo Brito Alencar Alves, CPF 
006.489.613-70 Prefeito Municipal e Francisca Marcia Teixeira 
Alencar, CPF 482.455.341-53- Secretária de Educação, que terão os 
seguintes poderes: 
  
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic. Programas Repasse Recursos - RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamento no Ger Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferências p/Mesma Titularidade - Meio Eletrônico 
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços. 
  
Atenciosamente, 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:705A3794 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 03/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
Dispõe 
sobre 
a 
nomeação 
da 
Comissão 
Organizadora para o Edital nº 02/2024 - DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
– 
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear os servidores relacionados a seguir, para compor a 
Comissão Organizadora, para o Edital nº 02/2024 - DE 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇAÕ TEMPORÁRIA 
DE SERVIDOR PÚBLICO – EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 
DA EDUCAÇÃO, com a finalidade de promover, de supervisionar, 
de acompanhar a realização desse processo seletivo na Secretaria de 
Educação Básica - SEB, deste município. 
  
- MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA; 
- LUCÉLIA ALVES DE MACEDO; 
- MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA DE SOUZA; 
- LUCIANO GERALDO DE BRITO. 
  
Art. 2º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições do Edital 
02/2024 da SEB/NO. Cabendo à Comissão decidir sobre os casos 
eventualmente omissos. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário, e será extinta, após a 
homologação do referido Processo Seletivo Público. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 18 de março de 2024.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:C3A1C880 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 04/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
 
Estabelece 
diretrizes 
para 
a 
implantação 
e 
funcionamento das 
comissões 
de 
proteção 
e 
prevenção à violência contra a criança e o 
adolescente nas unidades de ensino da rede pública 
municipal de ensino.