DOMCE 27/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE DESERÇÃO
Pelo presente instrumento e de acordo com o teor da ata da sessão
realizada no último dia 26 de março de 2024, às 9:00hs, para
Dispensa Eletrônica nº 10.001/2024, cujo objeto é a Contratação de
serviços de assessorial e consultoria em mapeamento, análise e
melhoria dos processos, sendo disponibilizado para planejamento e
gestão da Secretaria Municipal de Saúde do município de Quixadá-
CE, a qual registra a ausência de interessados, inobstante devidamente
publicada na forma da lei, RESOLVE, declarar DESERTA o
presente certame, em face do não comparecimento de qualquer
licitante interessado. Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, 26 de
março de 2024. -
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:391953AC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA Nº 0106/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES
POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o
disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, §
3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, „a‟, art. 238, § 1º e §
2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo
Tribunal Federal – STF, resolve:
Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal:
SERVIDOR PÚBLICO
CARGO
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO DAS FÉRIAS
CLEUDO
HONORATO
DE
SOUSA
Vereador
2022/2023
01/04/2024 à 30/04/2024
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 26 de Março de 2024.
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:6BD9F595
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.06.03/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a)
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a)
MICAELE MELO VIDAL, matrícula 124560-0, Cargo de Auxiliar
em Saúde Bucal, Simbologia AES-II, Classe “A”, referência “01”, em
conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo
22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua
publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data
do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da confirmação do
estágio probatório do (a) servidor (a), em 29 de fevereiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 06 dias do mês de março de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:103A0340
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.11.03/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 29 de fevereiro de
2024, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em
relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo.
Matrícula
Nome
Cargo
Total de Horas
041509-0
Raimundo Edran Cunha Sousa
Vigilante
36h
124625-9
Rosangela Santiago Oliveira
Vigilante
36h
100143-4
Antonio Rogério de Sousa
Vigilante
46h
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º de fevereiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de março de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:0F31E330
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 001.12.03/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei n.º 582/2012, de 06 de fevereiro de 2012, alterada pela
Lei n.º 940/2023 de 22 de maio de 2023, publicada em 23 de maio de
2023, RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à)
servidores (a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e
quantidade de plantões de sobreavisos, lotado (a) na Secretaria da
Saúde e exercendo suas funções no Hospital Municipal Joaquim
Manoel de Oliveira, em serviço prestado como Motorista no mês de
março de 2024.
Matrícula
Nome
Cargo
Plantão Sobreaviso
060220-5
Alexandre Marcio de Brito
Motorista
12P
070590-0
Antonio Edson Nogueira Lima
Motorista
12P
041463-8
Antonio Wilson Santiago
Motorista
12P
041442-5
Francisco José de Sousa
Motorista
12P
060222-1
Hamilton da Silva Sales
Motorista
12P
060224-8
José de Anchieta Brito de Sousa
Motorista
14P
041315-1
José Helio Menezes de Araujo
Motorista
12P
060225-6
José Kleber Lima Viana
Motorista
12P
126569-5
Renato Monteiro Xavier
Motorista
14P
100181-7
Sebastião José de Almeida
Motorista
12P
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros ao 01 de março de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de março de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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